Toffoli libera para julgamento pedidos da CPI da Covid para desarquivar ações contra Bolsonaro
Recursos serão examinados no plenário, em data ainda a ser definida pelo presidente do STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento dois recursos da CPI da Covid para desarquivar pedidos de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Toffoli havia engavetado os processos a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não viu indícios suficientes para a instauração de um processo criminal – na época da pandemia, Bolsonaro era presidente da República.
Os pedidos de investigação foram apresentados pela cúpula da CPI no âmbito do relatório final dos trabalhos da comissão. Os parlamentares entenderam que Bolsonaro praticou crimes de infração de medida sanitária preventiva e de epidemia. Toffoli liberou os recursos para pauta do plenário da Corte, composto pelo quórum completo de 11 ministros. Cabe ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, agendar uma data para o julgamento, o que ainda não ocorreu.