O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as provas provenientes da leniência da antiga Odebrecht – atual Novonor – quanto ao marqueteiro João Santana e sua esposa, Mônica Moura.

Com isso, três ações penais que tramitam contra o casal na Justiça Eleitoral do Distrito Federal devem ser suspensas, uma vez que a acusação se baseou nos elementos do acordo.

Toffoli lembrou a decisão do STF que, em 2022, tornou nulos os elementos colhidos junto aos sistemas do “departamento de propina” da empreiteira.

Em uma decisão que beneficiou inicialmente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Corte entendeu que a leniência foi negociada à margem da lei e prejudicou a higidez técnica das provas.

Vários outros réus da Operação Lava Jato – que também haviam sido denunciados com base no acordo da Odebrecht – passaram a acionar o Supremo pedindo a extensão da decisão.

No caso de Santana e Mônica, Toffoli disse que “a imprestabilidade das provas foi placitada em decisão da Segunda Turma, em face da comprovada contaminação do material probatório”.

O ministro disse que “os elementos que emprestam suporte ao feito movido contra os requerentes encontram-se nulos, não se prestando, em consequência, para subsidiar as acusações”.