Dois meses depois de anunciar um grande mapeamento sobre o mercado de apostas no Brasil, o Tribunal de Contas da União (TCU) ainda está na fase de planejamento da auditoria. A expectativa de divulgação dos resultados é apenas para 2025.

Dois procedimentos estão sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus. Um monitora as ações do governo federal para proteger os dados de apostadores. Outro mapeia meios de prevenir lavagem de dinheiro no âmbito das “bets”.

De acordo com a assessoria do TCU, “os dois processos ainda estão em análise e ainda não foram apreciados pelo tribunal”. Não há expectativa de data.

A CNN apurou que, como a auditoria abrange diversas unidades técnicas, a demora já era esperada.

A necessidade de acompanhamento das “bets” no Brasil foi aprovada pelo plenário do TCU no início de outubro, por unanimidade. A iniciativa de abrir o procedimento de fiscalização foi do presidente da Corte de Contas, ministro Bruno Dantas.

Conforme mostrou a CNN, integrantes do TCU que fazem parte da equipe de planejamento da auditoria definiram outros três eixos de atuação, a começar pelo nível de comprometimento da renda de beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família.

Também está previsto um estudo sobre os efeitos tributários das apostas. A ideia é analisar de que maneira isso é feito em outros países e, no caso específico do Brasil, quais os possíveis reflexos na arrecadação.

Outro ponto da auditoria será o efeito das “bets” sobre a saúde pública. O planejamento inclui um amplo levantamento sobre os programas de prevenção e tratamento da ludopatia, isto é, do vício em jogos de azar.

Os problemas envolvendo as apostas no Brasil também estão na mira do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em novembro, o ministro Luiz Fux deu uma liminar proibindo o uso do Bolsa Família nas bets e vetando a divulgação de publicidade voltadas a menores de 18 anos.