STF está “estarrecido” com PL do Aborto, dizem fontes
Julgamento sobre a descriminalização, no entanto, está longe de ocorrer
O projeto de lei que equipara as penas de aborto e homicídio, cujo requerimento de urgência foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana, deixou o Supremo Tribunal Federal (STF) “estarrecido”, dizem fontes da Corte.
Apesar disso, não há qualquer movimento para acelerar o julgamento do processo que discute a descriminalização da prática. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, continua achando que o tema não está maduro na sociedade.
Ele quer levar a plenário em breve, por outro lado, a ação que questiona restrições impostas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) ao aborto legal após 22 semanas de gestação. A ideia é de que o STF analise o tema ainda em 2024.
No momento, a avaliação geral da Corte é de que, caso o PL do Aborto de fato virar lei, esta seria inconstitucional por violar os princípios da dignidade humana e da vedação ao retrocesso, além do próprio Estatuto da Criança e do Adolescente.
O projeto prevê que o aborto realizado após as 22 semanas, mesmo em caso de violência sexual, gere de seis a 20 anos de reclusão — ou seja, a pena seria maior para a vítima do que para o estuprador, que pega de seis a 12 anos.
Apesar do “estarrecimento”, a percepção dos ministros do Supremo ouvidos pela CNN é de que a aprovação do requerimento de urgência, por si só, deixa pouca margem para judicialização, por ser uma questão “interna corporis” da Câmara.
Em outras ocasiões em que a Câmara aprovou requerimentos de urgência, o STF, quando provocado, arquivou os pedidos, chamando a atenção para a necessidade de se respeitar o princípio da separação dos poderes.
Foi o que ocorreu, por exemplo, em 2021, quando a Câmara aprovou o regime de urgência para o projeto de lei que instituía o novo Código Eleitoral. Parlamentares do Novo e do Podemos acionaram o STF, mas a petição não prosperou.
Em relação ao caso do aborto, partidos de esquerda como o PSOL e o PCdoB apontam que o presidente da Câmara, Arthur Lira, desrespeitou o regimento interno ao não anunciar previamente o tema que seria apreciado — e ainda em votação simbólica.
Nesta sexta-feira (14), em João Pessoa, questionado sobre o tema após uma palestra para estudantes em uma escola , Barroso disse: “A matéria está em debate no Congresso, que é o lugar certo para debater grandes temas. Se e quando chegar no Supremo vou me manifestar”.
