Silvio Almeida: ministros do STF têm dúvida sobre foro
Ainda é incerto se inquérito ficará na Corte ou será enviado à 1ª instância
Com o envio da investigação preliminar sobre o ex-ministro Silvio Almeida ao Supremo Tribunal Federal (STF), surgiram dúvidas entre os ministros sobre em que foro o processo deve tramitar.
A Polícia Federal (PF) decidiu submeter o caso ao Supremo justamente para que a Corte decida de quem, afinal, é a competência – do próprio tribunal ou da primeira instância da Justiça.
Trata-se de uma medida preventiva, para evitar que futuramente as ações possam ser anuladas por estarem no foro incorreto. Porém, nos bastidores do STF, ainda paira uma incerteza sobre qual o cenário mais adequado.
Pelas regras atuais, um ministro de Estado só tem foro no Supremo se o suposto crime tiver sido cometido durante e em razão do cargo. Ainda se discute o que deve acontecer quando ele deixa a função. A maioria da Corte entende que o processo deve permanecer no STF.
O caso de Almeida, entretanto, é peculiar porque a investigação foi aberta pela PF quando ele já havia sido demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que agiu rápido após as denúncias de assédio sexual.
Também se avalia que as importunações não necessariamente teriam relação com o cargo de ministro de Estado – percepção reforçada pelos relatos de condutas inadequadas antes mesmo do início do governo Lula.
Segundo uma ala da Corte, todo esse contexto exigiria o envio à primeira instância. Mas também há quem avalie que, como as denúncias vieram à tona quando Almeida era oficialmente ministro, seria válida a competência do STF.
O que o eleitor pode e não pode levar para a urna no dia da votação?
