A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul (OAB-RS) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Ministério da Fazenda a extinção da dívida do estado com a União, diante dos danos causados pelas inundações.

O requerimento será analisado pelo ministro Luiz Fux, relator do processo na Corte. Um ofício também foi encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), com o mesmo teor.

Segundo a OAB, a mera suspensão da dívida do estado com a União pelo período de três anos não é suficiente para reparar a imensidão dos prejuízos decorrentes das chuvas.

A extinção, diz a petição, seria uma “medida humanitária” por parte do governo federal em relação ao Rio Grande do Sul, em meio a uma “catástrofe climática sem precedentes”.

A OAB cita que a destruição das cidades gaúchas “exigirá sua urgente reconstrução e utilização de todos os recursos possíveis para que o povo rio-grandense seja atendido”.

Nesta segunda-feira (14), o governo federal anunciou a renegociação da dívida do Rio Grande do Sul com a União, em um pacote de medidas que totaliza R$ 23 bilhões.

O pacote inclui a suspensão do pagamento da dívida por 36 meses e a isenção de juros durante o período. Um projeto de lei foi enviado ao Congresso com as diretrizes do acordo.