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    Luísa Martins
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    Luísa Martins

    Em Brasília, atua há sete anos na cobertura do Poder Judiciário. Natural de Pelotas (RS), venceu o Prêmio Esso em 2015 e o Prêmio Comunique-se em 2021. Passou pelos jornais Zero Hora, Estadão e Valor Econômico

    MP quer fim do crédito a infratores ambientais

    Programa de combate às queimadas prevê suspensão de incentivos fiscais e linhas de financiamento

    O Ministério Público defendeu o fim da concessão de incentivos fiscais e de linhas de financiamento a quem praticar desmatamento ilegal em todo o país.

    A medida consta em um plano estratégico nacional formulado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) diante do agravamento das queimadas no Brasil.

    O programa sugere uma série de iniciativas para a prevenção dos incêndios criminosos, mas foca também em ações repressivas contra infratores.

    Segundo o documento, é preciso não só solicitar o embargo administrativo da área, mas também suspender o acesso a benefícios fiscais.

    Também é citada a necessidade de acabar com “linhas de crédito concedidas pelo poder público ou com recursos públicos por instituições oficiais”.

    Outras medidas incluem o bloqueio de bens no valor necessário para reparação dos danos ambientais, somado à indenização por danos morais coletivos.

    Os infratores também podem sofrer penalidades quanto ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), além da suspensão de licenças e autorizações ambientais.

    O plano nacional prevê que MP, Polícia Federal (PF), Polícia Militar (PM), Polícia Técnica-Científica, Corpo de Bombeiros, Ibama e peritos criminais atuem em conjunto.

    De acordo com o CNMP, essa força-tarefa deve intensificar a fiscalização, a aplicação de multas severas e o ajuizamento de “ações civis e criminais rigorosas”.

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