Em ofício encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério da Saúde defendeu que o tratamento para o vício em jogos seja equivalente ao oferecido a alcoólatras e dependentes químicos.

O documento foi anexado aos autos da ação que discute a legalidade das “bets” no país. O relator, ministro Luiz Fux, marcou para o dia 11 de novembro uma audiência pública sobre o tema. A pasta indicou uma representante.

“O cuidado deve ser orientado por intervenções semelhante àquelas voltadas ao uso de álcool e outras drogas, considerando as suas especificidades”, diz nota técnica da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Segundo o texto, existe “relação direta entre sofrimento mental e o comportamento de jogo problemático” – o vício pode gerar problemas de saúde mental ou agravar um quadro pré-existente.

O Ministério defende também que os serviços da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), “sem exceção, devem ser qualificados e fortalecidos para atendimento das demandas relacionadas ao jogo”.

“Embora o transtorno do jogo seja um fenômeno clínico já descrito na literatura especializada há várias décadas, os jogos no contexto atual da internet agregam uma característica peculiar que redimensiona a extensão do problema.”

Apesar de admitir a necessidade de mais adaptação, a pasta afirma que todas as unidades de saúde mental do Sistema Único de Saúde (SUS) já estão aptas para acolher apostadores compulsivos e ofertar o tratamento adequado.

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