Barroso quer Judiciário no debate sobre PECs que limitam poder do STF
Presidente da Corte reconhece que cabe ao Congresso discutir novo modelo, mas defende que tribunal seja ouvido
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, quer mais participação do Poder Judiciário dos debates que estão em curso no Congresso para modificar as regras da Corte.
Estão em discussão Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que, por exemplo, limitam decisões individuais de ministros, restringem quem pode entrar com ação na Corte e autorizam a derrubada de decisões do STF pelo Poder Legislativo.
Embora Barroso entenda que não há razão para mudanças neste momento, ele reconhece – em conversas com diversos interlocutores – que o Congresso é de fato arena adequada para discutir essas questões.
Por outro lado, entende que o ideal seria que o STF participasse das discussões, seja em agendas internas com as cúpulas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, seja em eventuais audiências públicas sobre o tema.
Auxiliares de Barroso dizem que o ministro se preocupa em “mexer em time que está ganhando” – uma referência ao papel que a Corte exerceu ao longo dos últimos anos na defesa da democracia e na contenção do avanço do negacionismo na pandemia.
As PECs ganharam força como reação ao Supremo depois das decisões judiciais que suspenderam a execução de emendas parlamentares por falta de transparência. Um acordo entre os Três Poderes foi costurado ontem para pôr fim ao impasse.
O freio às PECs não foi solicitado pelo Supremo como uma contrapartida pelo acordo – o assunto sequer foi abordado na reunião – mas, nos bastidores do tribunal, essa é uma expectativa paira no ar.
Qual é o local de votação? Saiba como checar onde você irá votar
