Barroso intima governo de SP a explicar “liga e desliga” das câmeras corporais
Presidente do STF deu 72 horas para que Estado se manifeste; PGR também foi acionada
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, intimou o governo de São Paulo a esclarecer a função “liga e desliga” das câmeras corporais em policiais.
O prazo é de 72h. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) também deverá informar se o edital está de acordo com as diretrizes propostas nesta terça-feira pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Outro ponto que, segundo Barroso, também precisa constar na manifestação é a redução dos prazos de armazenamento das imagens em relação aos
anteriormente praticados.
Em relação ao sistema “liga e desliga”, o ministro pede que Tarcísio inclua na explicação “a necessidade de que as gravações sejam feitas de forma ininterrupta, com a guarda das imagens de maneira íntegra, independentemente de acionamento pelo policial ou pelo gestor”.
O despacho foi proferido no âmbito de um pedido da Defensoria Pública de São Paulo para que o STF derrube determinados pontos do edital de contratação das câmeras. A licitação está prevista para o dia 10 de junho.
Antes de tomar uma decisão, entretanto, Barroso quer ouvir o que o Estado tem a dizer. Segundo fontes da cúpula do STF, há uma avaliação de que deixar a cargo do próprio policial o “liga e desliga” das câmeras pode significar um retrocesso na política pública de segurança.
Além do governo estadual, foram intimados a se manifestar – também em 72 horas – a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP)
Ao admitir a entrada do MP-SP como parte interessada no processo, Barroso salientou que “não há dúvida quanto à relevância” da questão debatida nos autos.
A CNN procurou o governo de SP sobre o pedido de Barroso. Por meio de nota, a procuradoria-geral do estado informou que não foi intimada a respeito do despacho citado.
