A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, mandou o PL apresentar uma série de documentos necessários para o devido cumprimento das cotas de gênero e raça para as eleições municipais.

De acordo com a área técnica do tribunal, o partido do ex-presidente Bolsonaro não abriu contas bancárias específicas para a movimentação dos recursos públicos destinados ao financiamento dessas candidaturas.

Além disso, o PL não informou ao TSE em qual link será possível acessar o valor que será recebido a título de Fundo Eleitoral – estimado em R$ 886,8 milhões só para a sigla, cerca de 17% do total

Ambos são requisitos previstos em resoluções do TSE. As inconsistências foram identificadas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do tribunal e enviadas à ministra.

Segundo a decisão de Cármen, o PL “deixou de comprovar a abertura das contas específicas para comprovar a regularidade da destinação dos recursos a candidaturas femininas e as pessoas negras”.

Além disso, apesar de ter juntado prova de ampla divulgação dos critérios de distribuição do Fundo, definidos pela executiva nacional, o PL “não informou a URL na qual será informado o total de recursos recebidos”.

A regularização desses dois aspectos é essencial para a liberação dos valores do Fundo Eleitoral aos quais o PL tem direito, diz a decisão.

A CNN procurou a assessoria do partido, mas ainda não obteve retorno.