Tributária: lobbies fortes no Congresso, preocupação na Fazenda
Ministério se preocupa com pedidos de exceção na regulamentação da reforma
“É melhor já começar a ver a capacidade máxima de visitantes que a Câmara suporta receber diariamente”, brincou um deputado, nesta semana, logo após a divulgação de um dos projetos de regulamentação da reforma tributária.
A resposta do parlamentar foi dada ao ser perguntado sobre a pressão que o Congresso Nacional sofrerá com a chegada da proposta. A expectativa é que diversos setores da economia comecem uma peregrinação, nos corredores da Câmara e do Senado, pedindo para entrar no que chamam de exceções da reforma tributária. Ou seja, para que alguns setores tenham desconto em cima da alíquota-base do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
No Ministério da Fazenda, a preocupação com os pedidos de exceção já está presente. Seja nos conversas nos corredores da pasta, no contato com os deputados e senadores, ou mesmo na escolha do relator do texto. Isso porque, quanto mais setores com descontos, maior a chance de a carga tributária para o restante crescer. Talvez o IVA brasileiro venha a ser o mais alto do mundo.
O temor torna-se ainda maior em ano de eleições municipais, quando determinado setor pode levar a pressão por descontos tributários até as prefeituras, que irão repassar, quase que imediatamente, aos parlamentares. É a famosa “cobrança das bases eleitorais”, que faz senador de esquerda votar em pauta de costume e de direita ser estatista na economia.
De partida, o governo já vê um forte lobby das demais categorias de trabalhadores para conseguir alíquota menor. O texto enviado pelo Palácio do Planalto listou 18 profissionais liberais que recolherão 30% a menos de imposto. Agora, o que não vai faltar são outras categorias tentando entrar na seleta lista.
Outra briga já prevista se dará na hora da definição da alíquota do “imposto do pecado” – que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. No projeto enviado, o governo traz a instituição da cobrança em produtos como bebidas alcoólicas e açucaradas, cigarro e carros. Mas o valor correto desse tributo ainda não foi definido e gerará diversos embates, aposta-se.
Às pressões de fora, soma-se a articulação do próprio Congresso. Diversas frentes parlamentares temáticas já se movimentam visando mudanças no texto. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), por exemplo, apresentou outros projetos para regulamentar a reforma tributária e promete ir para o embate.
Há um temor ainda de que novos produtos possam ser adicionados à desoneração da cesta básica. O projeto enviado pelo Planalto traz a previsão de menos produtos com alíquota zero de IBS/CBS do que acontece atualmente. Ficaram apenas 15 alimentos com isenção total e a maioria com 60% de desconto no valor do imposto.
O desafio nesse caso é vencer a bancada do agro e do boi e manter a cesta básica com menos produtos incluídos. Com isso, espera-se que a alíquota do imposto sobre valor agregado (IVA) criado com a reforma possa variar entre 25,7% a 27,3%. Não mais que isso.
