Após liberação do TCU, Exército aguarda aval da Defesa para seguir com compra de blindados de Israel
Corte de contas deu aval para aquisição de veículos de país em guerra; processo está parado desde maio
Após o Tribunal de Contas da União (TCU) decidir nesta quarta-feira (18) que não há impedimento para a compra de blindados de Israel, o Exército Brasileiro agora aguarda o aval do Ministério da Defesa para seguir o processo que está parado desde maio.
O parecer da Corte de contas foi celebrado por integrantes da Força nesta tarde como um aval técnico para uma questão que tem esbarrado em entrave político.
À CNN, fontes afirmaram que a retomada do processo para aquisição 36 viaturas blindadas obuseiros 155mm – espécie de canhão de longo alcance e precisão – depende agora da resposta do Ministério da Defesa a uma consulta feita pelo Exército à pasta.
A assinatura do contrato com a empresa israelense Elbit Systems foi adiada em maio por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Como mostrou a CNN, o assessor internacional do presidente Lula, Celso Amorim, travou a compra do Exército renovar a frota da força.
Opositores à compra alegam que não é razoável o governo brasileiro adquirir equipamentos militares de um país cuja ação militar na Faixa de Gaza é criticada por Lula. Eles defendem que a compra dos obuseiros, por quase R$ 1 bilhão, poderia financiar os ataques de Israel aos palestinos.
Militares, por sua vez, alegam que os equipamentos israelenses, primeiros colocados na licitação, são os melhores no mercado. Além disso, argumentavam que cancelar a concorrência criaria uma insegurança jurídica e uma imagem negativa no mercado internacional.
Diante do impasse, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, fez uma consulta ao TCU “sobre a possibilidade de restringir ou impedir a participação em licitação de empresa, entidade ou organização, pública ou privada, com vínculos com país em situação de conflito armado, bem como a celebração ou a manutenção de contrato com tais entes”.
Decisão do TCU
Em análise nesta quinta-feira, o TCU concluiu que, pela atual legislação, não há restrições com relação a fornecedor ligado a um país que esteja em situação de conflito bélico, quanto à participação em licitação ou à realização de contrato para a importação de produtos de defesa.
A Corte ainda pontuou que não existem tratados internacionais internalizados pelo Brasil ou embargos do Conselho de Segurança das Nações Unidas que criem algum empecilho a esse respeito.
A licitação do Exército para compra de 36 novos obuseiros sob justificativa de modernizar esse tipo de equipamento para a artilharia da Força começou em 2017. Os obuseiros usados atualmente são, em grande parte, da Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
A concorrência entrou na última fase há aproximadamente dois anos, e empresas de quatro países disputaram o contrato com o Exército (Israel, França, China e Eslováquia). A Elbit Systems, israelense, venceu pelos critérios técnicos e de menor preço.
O sistema Atmos, produzido pela Elbit e mais bem pontuado pelo Comando Logístico do Exército, já foi exportado para diversos países. Os sistemas de quinta geração são operados pelos militares da Dinamarca, integrante da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), e da Colômbia. Versões anteriores equipam as forças da Tailândia, de Filipinas e de Uganda, entre outros.
Considerados armamentos pesados, pelo alto poder destrutivo, obuses são uma espécie de canhão dos tempos modernos, nos quais projéteis explosivos são disparados dentro de um tubo que dá direcionamento até o alvo. Eles podem ser usados individualmente (rebocados), mas tornou-se mais comum instalá-los em veículos blindados (autopropulsados).
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