O Senado Federal deve pautar ainda nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que trata da criminalização da posse e porte de drogas.

O relator, senador Efraim Filho (União-PB), afirmou à CNN que o relátorio está “pronto e publicado” e que há expectativa para que o texto seja votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira (6). No limite, a votação ficaria para a próxima semana.

A movimentação ocorre no mesmo momento em que a questão das drogas voltará a ser julgada no Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente Corte, ministro Luís Roberto Barroso, marcou também para a próxima quarta-feira a retomada do julgamento que discute a descriminalização da maconha.

A PEC proposta pelo Senado é uma resposta ao julgamento do STF — que foi retomado em 2023 e adiado por um pedido de vista do ministro André Mendonça.

Até o momento, o relatório é favorável a igualar na Constituição o tratamento para usuários e traficantes. 

“Não há tráfico ilícito de entorpecentes sem usuários para adquiri-los e, por esse motivo, deve-se combater também a conduta de quem possuir ou portar drogas, ainda que para consumo pessoal”, diz trecho do relatório. 

*Publicado por Renata Souza, da CNN