Em meio às articulações para conseguir aprovar a regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativo, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer criar uma linha de crédito específica para essa categoria quando a nova legislação entrar em vigor.

A medida teria como foco acesso a financiamento para compra ou troca de automóveis utilizados pelos profissionais. Trata-se de uma demanda conhecida dentro da categoria, e a linha de crédito poderia funcionar de forma análoga ao empréstimo consignado.

No Brasil, existem pelo menos 704 mil motoristas de aplicativos de quatro rodas, como Uber e 99, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A maioria não é dona do próprio automóvel e precisa alugar o veículo usado para obter rendimentos, segundo estimativas.

Articulação política e comunicação

A regulamentação tem sido tratada como prioridade pelo Ministério do Trabalho e Emprego, pasta comandada pelo petista Luiz Marinho. Após um ano de negociações com as empresas dos aplicativos e entidades representativas dos motoristas, o Executivo enviou ao Congresso em 5 de março um projeto de lei complementar, em regime de urgência. A partir do dia 29 de abril, a proposta vai trancar a pauta da Câmara, se não for retirada a prioridade.

Entre as principais medidas da regulamentação estão:

• limite da jornada de trabalho de 12 horas;
• remuneração mínima de R$ 32,10 por hora trabalhada;
• e benefícios previdenciários como auxílio-maternidade para mulheres e cobertura em casos de afastamento por doença ou acidente.

Em contrapartida, empresas e trabalhadores passam a contribuir com o INSS: 20% e 7,5%, respectivamente.

Além da articulação política para a proposta avançar no Congresso e evitar a pressão do setor privado, tem preocupado o governo a resistência de parte dos motoristas e o que a gestão Lula trata como desinformação a respeito da regulamentação. Nesta semana, houve protesto de motoristas em São Paulo.

Por isso, o Palácio do Planalto tem pronta uma campanha de comunicação para convencer tanto os parlamentares quanto os próprios profissionais de que o projeto de lei não prejudica a autonomia dos motoristas e oferece benefícios trabalhistas que não podem ser acessados atualmente. A proposta envolve apenas o segmento sobre quatro rodas, já que ainda não houve acordo sobre o modelo a ser aplicado em entregadores de plataformas como iFood e Rappi.