Estados apostam em efeito cascata, após acordo sobre emendas
Parte dos governadores enfrenta, com as respectivas Assembleias, mesma situação vivida entre Lula e Congresso
O anúncio de um acordo entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário em torno das emendas parlamentares animou governadores a apostarem em uma espécie de “efeito cascata” em seus Estados. Parte dos mandatários estaduais enfrenta nas respectivas Assembleias situação semelhante à vivida entre o governo Lula e Congresso, com a obrigatoriedade do pagamento de despesas indicadas pelos deputados estaduais.
Sob reserva, governadores e integrantes de primeiro escalão de estados das cinco regiões do país relataram à CNN casos de emendas impositivas que chegaram a crescer 1000% ao longo dos últimos anos, em valores nominais. Com isso, a margem do orçamento que o governador tem poder de fato para direcionar para investimentos fica cada vez mais espremida – exatamente como se queixa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Cada estado tem suas próprias regras para deputados estaduais indicarem emendas, assim como normas para liberação por parte dos governadores. Por isso, há desde casos em que não há emendas impositivas a situações em que as Assembleias respondem por praticamente todo o espaço do orçamento local voltado a investimentos.
Mesmo governadores e secretários de partidos de oposição a Lula reconhecem que o poder do Congresso sobre o Orçamento da União estava disfuncional, seja pelo volume, seja pela ineficiência do gasto público em obras pulverizadas. Com uma melhor organização dos repasses, acredita-se que as emendas podem ser mais bem direcionadas para obras estruturantes, e não apenas para agradar redutos eleitorais dos parlamentares.
Para mudarem essa realidade nos estados, os governadores precisam convencer os deputados estaduais a abrirem mão do poder. Por isso, com o anúncio feito na terça-feira (21) após almoço oferecido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, os governadores mais pressionados por emendas nos seus estados acreditam ter um instrumento para ao menos começarem as conversas com os parlamentares locais.