O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para quinta-feira (5) uma audiência de conciliação sobre determinação sobre os serviços funerários em São Paulo.

Na decisão, o ministro ressaltou que os argumentos apresentados pela prefeitura da capital paulista são de “enorme relevância”.

Serão ouvidos representantes da Câmara Municipal de São Paulo, do Tribunal de Contas do Município, da Procuradoria Geral de Justiça e da Defensoria Pública.

O prefeito Ricardo Nunes informou à CNN que técnicos da gestão municipal vão participar do encontro, marcado para a véspera do início do julgamento no plenário virtual sobre a decisão.

No fim de novembro, Dino determinou o restabelecimento da cobrança de serviços funerários nos valores anteriores à concessão para a iniciativa privada.

Ao atender uma ação apresentada pelo PCdoB, o ministro disse ter enxergado práticas mercantis adotadas pelas concessionárias que atentam contra preceitos constitucionais.

Em caráter cautelar, Dino estabelece como teto os valores praticados imediatamente antes das concessões, atualizados pelo IPCA.

A prefeitura de São Paulo argumenta que os preços atuais já são iguais aos anteriores à concessão para a iniciativa privada.

E observa que a decisão pode prejudicar os mais pobres, já que acaba com o benefício de 25% no funeral social.