A deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP) classificou como “ação política” e “factóide” o processo aberto pelo PT que questiona sua mudança de domicílio eleitoral de São Paulo para Curitiba.

A mudança é vista por adversários do senador Sergio Moro como uma estratégia para que, caso ele tenha o mandato cassado, Rosangela possa concorrer a eleição suplementar para a sua vaga. Ela contesta e apontou em petição a Juíza da 1ª Zona Eleitoral do Paraná o que considera ação política na movimentação petista.

“Trata-se de mais uma ação política, sem fundamento legal, questionando um ato regular da vida civil, a mudança de domicílio. Quem buscou dar um colorido diverso, sugerindo não representação de eleitores; traição de um Estado todo; foi a FEDERAÇÃO RECORRENTE. Nunca a RECORRENTE sugeriu que deixaria de ser Deputada por São Paulo, Estado que tão bem a acolheu e que continua, sim, representando: mantendo escritório de representação, destinando emendas (informação anexa) e honrando cada um dos 217.170 mil votos que recebe”, diz o seu advogado na petição.

Ela diz ainda que “houve apenas uma mudança de endereço eleitoral, sem que haja qualquer proibição, infringência ou ilegalidade procedimental”. “Cuidou-se de um procedimento absolutamente hígido, tanto que a impugnação não revela falhas nele próprio, mas apenas cria teorias, construções doutrinárias inexistentes e factoides. Como sempre. Mais uma vez”, completa.

Rosangela afirma ainda que “jamais a RECORRIDA deixou ou deixará de representar os eleitores do Estado de São Paulo no transcurso do mandato, pois mesmo com a transferência de seu domicílio permanece com escritório de representação aberto na capital paulista, com agenda e atuação nas demais cidades daquele estado”.

Ela ainda anexou na ação “documentos referentes à manutenção do seu escritório de representação política naquele estado, com suas faturas e funcionários à disposição dos cidadãos, bem como, por relevante, informação de que todas as emendas individuais disponíveis à RECORRIDA foram destinadas a entidades do Estado de São Paulo, num total de R$ 37.870.103,00 (trinta e sete milhões, oitocentos e setenta mil, cento e três reais)”

Eleita por São Paulo, a deputada mudou seu domicílio eleitoral no dia 26 de fevereiro para Curitiba. A Justiça Eleitoral do Paraná deferiu a mudança, mas o PT contestou alegando “impossibilidade de deferimento do pedido de transferência ora recorrido, pois, atualmente, a postulante encontra-se vinculada ao domicílio eleitoral paulista em razão do cargo eletivo que os cidadãos e cidadãs do Estado de São Paulo lhe confiaram.”

O PT diz ainda que a transferência sugere violação dos “princípios da soberania popular e da fidedignidade da representação política” e que não é possível “que uma representante do estado de São Paulo possa fixar seu domicílio eleitoral em outra unidade da federação durante o curso do mandato”.