A Petrobras apresentou nesta segunda-feira (27) ao Supremo Tribunal federal um recurso no qual pede que seja esclarecido se investigações a partir do acordo de colaboração premiada de Marcelo Odebrecht podem ser reabertas pelo Ministério Púbico.

O motivo é que Toffoli, na decisão que anulou delação, afirmou que a colaboração continua válida.

“Tendo em vista que o r. decisium ora embargado expressa preserva expressamente o procedimento de colaboração firmado pelo sr. Marcelo Bahia Odebrecht importa com a devida venia que fique explicitada a possibilidade de reabertura de investigações sobre os ilícitos narrados no referido acordo”, diz o recurso.

No dia 21 de maio, Toffoli invalidou todas as decisões contra o empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente da companhia Odebrecht, proferidas na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela operação Lava Jato.

A decisão foi tomada após um pedido da defesa de Odebrecht. Os advogados argumentaram que o caso do empresário era semelhante ao de outros réus da Lava Jato que tiveram seus processos anulados por irregularidades na condução das investigações.

Ainda foi determinado por Toffoli o trancamento dos procedimentos penais contra Odebrecht. Entretanto, a anulação não comporta o acordo de delação firmado por ele durante a operação.

Segundo o magistrado, os integrantes da Lava Jato, atuando em conluio, ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa, a institucionalidade para garantir seus objetivos — pessoais e políticos.

“Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, afirmou Toffoli na decisão.