Novo pede a Barroso liminar contra decisão de Moraes sobre o X
Ação usa como argumento o princípio da proporcionalidade legal e afirma que a decisão de Moraes afeta toda a sociedade brasileira
O partido Novo apresentou na manhã desta segunda-feira (2) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com pedido contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a suspensão das atividades do X no Brasil.
A ação questiona a constitucionalidade da decisão de Moraes sob argumento de que ela fere princípios fundamentais como o direito à liberdade de expressão, o devido processo legal e a proporcionalidade.
No documento, o partido também critica a decisão de Moraes por incluir medidas que afetam toda a sociedade brasileira, como a aplicação de multas diárias de R$ 50 mil para quem utilizar subterfúgios tecnológicos como VPNs para continuar acessando a plataforma.
Fala ainda que a suspensão das atividades da plataforma “X” durante um período eleitoral pode impactar a lisura das eleições municipais de 2024, afetando negativamente o debate democrático e a divulgação de informações por veículos de imprensa e cidadãos.
