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    Caio Junqueira
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    Caio Junqueira

    Formado em Direito e Jornalismo, cobre política há 20 anos, 10 deles em Brasília cobrindo os 3 Poderes. Passou por Folha, Valor, Estadão e Crusoé

    Dino sugere a relator do orçamento mudanças em projeto das emendas

    Coronel defendeu ao ministro do STF uma nova regulamentação para as emendas parlamentares

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino sugeriu ao relator do Orçamento, Angelo Coronel (PSD-BA), alterações no seu projeto de lei complementar que estabelece uma nova regulamentação para emendas parlamentares.

    Segundo o próprio senador, as sugestões feitas foram:

    1. destinar recursos das emendas de bancada apenas para o próprio estado: garantir que os valores das emendas apresentadas pelas bancadas estaduais sejam aplicados exclusivamente no estado que a bancada representa, a menos que sejam para projetos de interesse nacional ou regional;
    2. impedir a destinação fragmentada das emendas de bancada: manter o foco nos projetos estruturantes;
    3. fiscalização das emendas pelo TCU: estabelecer que o TCU seja o órgão responsável por julgar, quando necessário, a boa aplicação dos recursos das emendas parlamentares, já que se tratam de verbas federais;
    4. unificar plataformas de divulgação de dados orçamentários: consolidar todas as informações sobre o orçamento (incluindo os dados sobre emendas) em uma única plataforma digital, facilitando o acesso e a compreensão dos dados pelos cidadãos.

    Nesta quarta-feira (30), o senador se reuniu com Dino, e com o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, para defender o projeto apresentado na semana passada, que apresenta uma nova regulamentação para as emendas parlamentares.

    Como a CNN revelou na terça-feira (29), uma nota técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado concluiu que o projeto do relator não atendeu as exigências de transparência e rastreabilidade exigidos pelo STF.

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