O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Marcelo Santos (Podemos), informou na tarde desta quinta-feira (29) ter solicitado à Secretaria da Segurança Pública que o deputado estadual Capitão Assumção (PL) mude de cela.

O comunicado da Assembleia pede que seja concedido “o tratamento reservado pelo ordenamento jurídico, a saber, ficar custodiado numa ‘sala de Estado-Maior'”.

A partir do momento em que um deputado estadual, oficial intermediário da Polícia Militar do Espírito Santo, recebe um tratamento à margem do ordenamento jurídico, não é apenas o cidadão, o homem que é vilipendiado, mas também o cargo, a função e, principalmente, a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, integrada por todos os atuais deputados, aqueles que aqui já passaram e também os que passarão

Assembleia Legislativa do Espírito Santo

O texto diz ainda que “a Assembleia Legislativa observa os acontecimentos com muita cautela, inclusive por desconhecer o conteúdo da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas jamais poderá ficar inerte frente a um desrespeito às prerrogativas e garantias constitucionais, registrando novamente que acompanhará de perto o cumprimento da decisão para que não reste dúvida de que não ocorrerá qualquer tipo de ofensa as garantias parlamentares ou institucional”.

Segundo o advogado Fernando Dilen, o parlamentar está preso em uma cela individual no Quartel da Polícia Militar do Espírito Santo, em Maruípe.

O advogado disse ainda que pedirá uma transferência para uma cela de Estado-Maior na sede dos Bombeiros Militares do Espírito Santo, na Enseada do Suá. “É uma cela muito precária, com fezes, um situação indigna pra qualquer ser humano”, disse o advogado à CNN.

Prisão

Como informou a CNN nesta quinta-feira, ele foi preso na noite de quarta (28) por descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes dentro do inquérito das fake news, na qual ele foi incluído por atacar a Corte.

A informação consta da ordem de prisão emitida por Moraes e obtida pela CNN.

Nela, Moraes diz que “a conduta do investigado narrada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo revela-se ilícita e gravíssima, constituindo ameaça ilegal aos deputados federais e senadores, à segurança do Presidente da República, bem como dos ministros do Supremo Tribunal Federal, revestindo-se de claro intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos, com flagrante afronta a manutenção do Estado Democrático de Direito, em patente descompasso com o postulado da liberdade de expressão”.

A decisão de Moraes tem por base uma petição do do Ministério Público do Estado do Espírito Santo na qual relata a postura do deputado após o STF ter determinado — dentro do inquérito das fake news, em dezembro de 2022 — que ele utilizasse tornozeleira eletrônica, não utilizasse redes sociais, não se ausentasse do seu estado, nem desse entrevistas e nem participasse de eventos públicos.

No relato a Moraes, o MP-ES diz que o deputado “é reiterante na prática criminosa, não sendo a presente hipótese sequer a primeira vez que descumpre cautelar imposta por esta Suprema Corte, eis que, conforme ressaltado no pedido inaugural, após ter sido determinada a retirada do ar da conta do Instagram do @capitaoassumcao34, o referido parlamentar criou nova conta (@capitaoassumcao22) para dar continuidade seus pronunciamentos virulentos e criminosos, tudo com o fim de ‘demonstrar a sua força’, tendo inclusive postado ,em absoluto escárnio para com essa Corte Suprema, o ‘vídeo que irritou Alexandre de Moraes’, além de outras tantas ofensas a honorabilidade de Sua Excelência”.

O MP também relatou a Moraes que o deputado disse que ela foi “fazer fofoca para o poder chamado Supremo Tribunal Federal” e que ele “está se lixando para a tornozeleira imposta por esta Suprema Corte, chamando-a de ‘troféu’, de ‘medalha de honra'”.

Detalhou ainda na petição a Moraes que o deputado fez “ataques contumazes a instituições e autoridades constituídas, a exemplo da denominação de ministros da Corte como ‘demônios’ e, mormente em relação a Vossa Excelência, de ‘capeta'”, afirmou.