A defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, apresentou um novo pedido de soltura ao ministro Alexandre de Moraes juntando o que considera um novo e relevante elemento para comprovar que ele não deixou o país no avião presidencial que deixou Brasília rumo aos Estados Unidos no dia 30 de dezembro de 2022.

A suposta ida dele para o país embasou sua prisão no início de fevereiro. Ele está preso há cerca de 70 dias.

O documento juntado, segundo a defesa, é a resposta do U.S. Customs and Border Protection (CPB) do Department of Homeland Security (DHS), órgão responsável pela entrada de estrangeiros nos Estados Unidos, a um pedido da defesa sobre o registro de entrada de Martins no país.

O órgão americano diz que seu sistema não possui registro da entrada dele em Orlando na data de 30 de dezembro de 2022, quando Bolsonaro e comitiva pousaram no país. E que sua última entrada ocorrera em setembro de 2022, por Nova York.

Essa viagem em setembro, segundo a defesa, “realmente ocorreu, estando, inclusive, na Agenda Oficial do Ex-Assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, ocasião em que acompanhou o Excelentíssimo Sr. Presidente da República na ONU, após tê-lo acompanhado antes no funeral da Rainha Elizabeth II, do Reino Unido”.

Para a defesa, o erro na avaliação teria ocorrido porque a Polícia Federal considerou uma consulta de um documento o chamado Travel History de um formulário I-94 emitido pelo site da U.S. Customs and Border Protection (CPB), que apontava uma suposta chegada de Martins a Orlando.

O próprio site, segundo a defesa, “adverte, no botão de sua emissão, que o documento é meramente informativo, não é um registro oficial e não pode ser utilizado para fins legais”.

Além desse documento, a defesa apresenta o rol de argumentos já apresentados em pedidos anteriores para comprovar que Martins não viajou com Bolsonaro no dia 30 de dezembro.

Um dos documentos é a lista de passageiros do voo, obtida via Lei de Acesso à Informação junto ao Gabinete de Segurança Institucional em 2023, na qual não consta o nome de Martins. “Prova obtida através da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) junto à Presidência da República confirmou que o peticionante não estava no avião presidencial que partiu em 30/12/2022 com destino à Orlando/EUA, como pode ser visto na lista de passageiros do referido avião fornecida pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), através do Pedido 60141000024202381, realizado em 03/01/2023 e respondido em 24/01/2023”, diz a petição.

Além disso, protocola fotografias e até pedidos de Ifood.

“Das provas apresentadas, para além de fotografias de sua permanência no Paraná, declarações de diversas pessoas de sua convivência e até mesmo de registros de pedidos no aplicativo iFood, o peticionante apresentou passagens de avião, bem como comprovantes de despacho de bagagens, do voo LA3680, da companhia aérea LATAM, saindo de Brasília com destino a Curitiba às 16:50 do dia 31/12/2022, dia seguinte àquele alegado pelo autoridade policial como de sua saída do Brasil supostamente “sem retorno””, afirma. Martins está preso há 70 dias por suspeita de ter deixado o país junto com o presidente Jair Bolsonaro no dia 30 de dezembro de 2022.

O advogado diz que o próprio Moraes em despacho sobre o caso em 28 de março admitiu uma situação de dúvida sobre se Martins deixou ou não o país. “Há necessidade de complementação das informações remetidas aos autos pois permanece a situação de dúvida sobre o real itinerário do investigado”.

A procuradoria-geral da República já se manifestou pela soltura de Martins no dia 1 de março de 2024.

Procurada, a PF não se manifestou.