A Comissão de Anistia julga nesta terça-feira (02) pela primeira vez casos de reparação coletiva por repressão e danos causados a grupos de pessoas durante o regime militar.

Pela manhã serão avaliadas a anistia coletiva da Comunidade Indígena Krenak, de Minas Gerais; e a Comunidade Indígena Guyraroká, do Mato Grosso do Sul. À tarde, o colegiado irá analisar o que ficou conhecido como “caso da Missão Diplomática Chinesa”.

“É uma sessão histórica porque é a primeira vez que será julgada uma reparação coletiva”, disse à CNN a presidente da Comissão de Anistia, Enéa de Stutz e Almeida. De acordo com ela, “pela primeira vez o estado brasileiro vai pedir desculpas pela perseguição que há mais de cinco séculos faz a indígenas”.

É considerado certo que os casos serão aprovados, o que obriga o estado brasileiro a reconhecer que causou dano a essas comunidades e pede desculpas formais a eles.

Ambos os povos indígenas foram alvo de deslocamentos forçados, prisões, torturas e maus tratos. O colegiado estima que pelo menos 8 mil indígenas foram mortos por ações da ditadura militar brasileira. Nunca houve no país reparação a indígenas por danos causados a eles durante o regime.

Já a missão diplomática chinesa composta por nove pessoas foi presa e torturada sob a acusação de estarem no Brasil para instalar o comunismo. O grupo havia sido convidado pelo presidente deposto João Goulart.

Os julgamentos têm caráter simbólico e foram marcados para a memória dos 60 anos do golpe de 1964.