A Comissão de Anistia aprovou nesta terça-feira (2), pela primeira vez, um caso de reparação coletiva por repressão e danos causados a uma comunidade indígena durante o regime militar.

Trata-se da Comunidade Indígena Krenak, de Minas Gerais, que foi alvo de deslocamentos forçados, prisões, torturas e maus tratos durante o regime.

Nunca houve no país reparação a indígenas por danos causados durante o regime. O colegiado estima que pelo menos 8 mil indígenas foram mortos por ações da ditadura militar brasileira.

Após a aprovação, a comissão também concedeu a reparação ao caso referente à Comunidade Indígena Guyraroká, do Mato Grosso do Sul. Depois, o colegiado irá analisar o que ficou conhecido como “caso da Missão Diplomática Chinesa”.

Ela era composta por nove pessoas, que foram presas e torturadas sob a acusação de estarem no Brasil para instalar o comunismo. Elas haviam sido convidadas pelo presidente deposto João Goulart.

“É uma sessão histórica, porque é a primeira vez que será julgada uma reparação coletiva”, disse mais cedo à CNN a presidente da Comissão de Anistia, Enéa de Stutz e Almeida. De acordo com ela, “pela primeira vez o Estado brasileiro vai pedir desculpas pela perseguição que há mais de cinco séculos faz a indígenas”.

Os julgamentos têm caráter simbólico e foram marcados para a memória dos 60 anos do golpe de 1964.