O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou, no dia 27 de fevereiro deste ano, uma apuração envolvendo a gestão do coronel Ricardo de Mello Araújo na Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp).

Mello foi absolvido, o que abriu caminho para que ele pudesse se candidatar nas eleições deste ano. Uma condenação no TCU pode inviabilizar uma candidatura eleitoral em razão da Lei da Ficha Limpa. Ele foi indicado candidato a vice-prefeito na chapa de Ricardo Nunes na tarde desta sexta-feira (21).

A decisão do TCU ocorreu no âmbito da 1ª Câmara da Corte de Contas, presidida pelo ministro Jorge Oliveira. Ele foi indicado ao posto por Jair Bolsonaro em 2020 após exercer por dois anos o cargo de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República no governo dele. Bolsonaro foi quem indicou também Ricardo de Mello Araújo para ser vice de Nunes.

A decisão da 1ª Câmara do TCU para absolvê-lo foi unânime e contou com os votos dos ministros Jhonatan de Jesus, eleito pela Câmara dos Deputados para o cargo em fevereiro de 2023. Ele era deputado federal pelo Republicanos, mesmo partido do governador Tarcísio de Freitas, que também apoiou a indicação de Mello Araújo.

Outros dois ministros-substitutos seguiram o acórdão de Oliveira: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

O acórdão de 38 páginas obtido pela CNN foi aberto a partir de uma representação sobre supostas irregularidades nos processos de contratação, pela Ceagesp, de empresa “para prestação de serviços de coleta seletiva conteinerizada, transporte e destinação final dos resíduos provenientes das atividades de comercialização dentro do Entreposto”.

O objetivo, ainda segundo o documento, foi “avaliar a regularidade do processo de contratação da empresa no tocante à observância dos pressupostos para a caracterização da situação de emergência, à justificativa para a escolha do fornecedor e ao preço contratado”.

Ou seja, uma empresa havia vencido a licitação, mas a Ceagesp, antes de que fosse assinada a ordem de serviço para dar início à execução, decidiu anular o ato de homologação da concorrência e determinar o retorno do pregão à fase de habilitação.

Tudo isso ocorreu antes de o coronel assumir a presidência da Ceagesp. Sob seu comando, coube o final do processo de contratação e outra empresa venceu o pregão. A empresa que havia sido derrotada apresentou a representação ao TCU.

Tabuleiro Eleitoral: Tarcísio é “super trunfo” de Nunes | CNN NOVO DIA

Em sua defesa no processo, coronel Mello Araújo relatou que assumiu a Presidência da Ceagesp numa sexta-feira (23/10/2020) e que, ao tomar conhecimento de algumas pendências existentes na Companhia, solicitou “às áreas envolvidas que empenhassem esforços com vistas à solução definitiva dos problemas, dentre os quais a licitação para contratação de empresa de coleta de lixo no entreposto”.

Ele disse ainda que entre a sua posse e o encaminhamento da questão para o jurídico, decorreram-se dez dias úteis “prazo que se apresenta razoável diante da necessidade de me cientificar dos problemas que envolviam a licitação em questão”. Informou também que um dos responsáveis pela contratação questionada na representação já havia sido desligado do quadro de funcionário meses antes.

O TCU acatou seus argumentos: “A par dos esclarecimentos prestados, sobretudo em relação à data da posse na direção da Companhia, ocorrida em 23/10/2020, e à necessidade de se inteirar dos problemas, não seria razoável atribuir ao Sr. Ricardo Augusto Nascimento de Mello Araújo a responsabilidade pelo atraso ora em análise”, diz o acórdão.

Na sequência, afirma que “no período em comento, o processo esteve sob sua responsabilidade tão somente de 23/10/2020 a 9/11/2021, cerca de dez dias úteis, tempo que se reputa razoável para conhecimento dos fatos e tomada de decisão com vistas ao impulsionamento dos autos” e que “sendo assim, propõe-se acolher as razões de justificativa do responsável”.

A CNN procurou os ministros Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus, além de Mello. Eles não se manifestaram ainda.