MP eleitoral questiona governo federal, Petrobras e PT em apuração sobre campanha de Boulos
Instituição pediu manifestações a respeito de representações da Promotoria eleitoral sobre eventuais abusos de poder político e do poder econômico
O Ministério Público Eleitoral pediu informações ao governo federal, à Petrobras, ao Partido dos Trabalhadores e ao Solidariedade quanto à campanha do pré-candidato a prefeito de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL).
A instituição pede para que as partes se manifestem sobre uma série de eventos, que foram objetos de representações na Promotoria Eleitoral, envolvendo eventuais abusos de poder político e do poder econômico.
Um dos procedimentos, que já tem mais de 400 páginas, contém representações e documentos que incluem eventos com a participação do presidente Lula, como o lançamento de um empreendimento do Minha Casa Minha Vida em dezembro, em Itaquera, e o ato das centrais sindicais, no Primeiro de Maio, no estacionamento do estádio Neo Química Arena.
Outro fato incluído foi a distribuição de brindes, como leques com slogans promocionais de Boulos, durante o Carnaval, além da participação dele na Parada LGBT+ no último domingo (2).
No despacho assinado na terça-feira (4), o MPE questiona, por exemplo, se a prestação de contas do pré-candidato já estaria sendo confeccionada e pede à Petrobras e ao governo federal documentos sobre o ato do Primeiro de Maio. O pedido de informações ainda se refere ao eventual financiamento pela Lei Rouanet e pela Petrobras em relação ao evento.
Há questionamentos também sobre os contratos referentes ao trio no qual Boulos subiu durante a Parada LGBT+, na Avenida Paulista. Lá, o deputado federal disse: “Tenho certeza que a cidade vai esse ano às urnas para dar uma resposta contra o bolsonarismo em defesa da democracia”.
Em relação ao vídeo referente à Parada realizada na Avenida Paulista, foram solicitadas informações sobre as condições e os contratos efetivados para a realização do evento.
Também há o pedido de informações em relação às distribuições de material de campanha nos blocos de carnaval e dos investimentos usados, bem como eventuais documentações para a prestação de contas futuras.
O órgão também determinou o prazo de 20 dias para que as respostas sejam encaminhadas.
Após esse período, há algumas possibilidades:
- Arquivamento da representação;
- Pedido de complementação de informações;
- Encaminhamento para a promotoria responsável pela propaganda;
- Ajuizamento de medidas referentes aos conteúdos das representações no que tange a eventuais abusos de poder político ou econômico, dentro do período convencionado pela Justiça Eleitoral, entre as convenções partidárias e o registro das candidaturas.
Cassação e inelegibilidade
Como consequência da apuração, a ação poderia resultar na cassação do registro da chapa de Boulos.
A campanha de Ricardo Nunes também tem avaliado, como mostrou a CNN, que essa ação poderia levar a um questionamento no futuro sobre a inelegibilidade do próprio presidente da República.
Os autos preliminares de apuração foram iniciados pelo MP Eleitoral a partir de diversas representações de partidos e pré-candidatos recebidas neste.
O art. 22, inciso XIV, da Lei Complementar n.º 64/90, conhecida como Lei da Inelegibilidade, estabelece que “julgada procedente a representação, ainda que após a proclamação dos eleitos, o Tribunal declarará a inelegibilidade do representado e de quantos hajam contribuído para a prática do ato, combinando-lhes sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição em que se verificou”.
A lei indica ainda a possibilidade de “cassação do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico ou pelo desvio ou abuso do poder de autoridade ou dos meios de comunicação”.
Quanto ao adversário de Boulos na disputa municipal, o MPE já apurou uma notícia de abuso de poder político e de comunicação institucional por parte de Nunes referente à utilização de propaganda institucional, mas ela foi arquivada porque o órgão entendeu que os valores dispendidos se enquadram no que a legislação autoriza.
Outro lado
Procurada pela CNN, a campanha de Guilherme Boulos disse que “o prefeito Ricardo Nunes está fazendo uso da máquina pública de maneira descarada, atacando os adversários em agendas públicas e tentando impedir a população de tomar conhecimento dos fortes indícios de corrupção que pesam contra sua gestão” – veja a nota na íntegra abaixo.
Já a Petrobras disse que “patrocinou o Festival Cultura e Direitos, que aconteceu de 1 a 31/05, em São Paulo”. “O patrocínio foi realizado por meio do Programa Petrobras Cultural, dentro do eixo temático Festivais e Festas Populares, e foi efetivado por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura. Todas as etapas exigidas para aprovação do projeto foram respeitadas.”
“O festival promoveu diversos eventos gratuitos, como um circuito de apresentações de diferentes gêneros musicais, palestras, oficinas, atividades para crianças e feiras de artesanato e gastronomia. Com o patrocínio, a Petrobras busca reforçar sua imagem como apoiadora da cultura brasileira”, informou a empresa.
Procurados, o governo federal, o PT e o Solidariedade não se manifestaram.
Veja a íntegra da nota de defesa da campanha de Boulos
O prefeito Ricardo Nunes está fazendo uso da máquina pública de maneira descarada, atacando os adversários em agendas públicas e tentando impedir a população de tomar conhecimento dos fortes indícios de corrupção que pesam contra sua gestão.
Exemplo recente é a tentativa de censurar material que noticia os indícios de corrupção da gestão Nunes a partir de informações amplamente veiculadas pela imprensa.
Nunes tem, inclusive, usado funcionários públicos e estrutura da administração municipal para promoção pessoal.
Em abril, o PSOL entrou com uma representação contra Nunes por uso da máquina pública para campanha eleitoral antecipada.
A representação cita uma servidora municipal comissionada que pediu, num grupo de Whatsapp da Supervisão Técnica de Saúde (STS), que agentes comunitários de saúde do município comparecessem “sem uniforme e sem crachá” a um evento promocional com a presença do prefeito em Perus. Além disso, os servidores chegaram ao evento em carros oficiais, custeados com dinheiro público.
O evento marcou a inauguração de uma unidade do Descomplica SP, e foi realizado nas dependências da subprefeitura da região. O caso foi noticiado pelo portal Metrópoles, e a servidora foi afastada.
Um mês depois, em maio, a federação PSOL-Rede em São Paulo entrou com outra representação no TRE-SP contra o prefeito por uso da máquina pública para fazer propaganda eleitoral antecipada.
A ação cita a inauguração de uma UPA no bairro do Rio Pequeno em 25 de abril, quando o prefeito criticou o PSOL e disse que “a gente tem que fazer muita coisa”, insinuando a necessidade de continuar o seu próprio trabalho por meio da reeleição.
Sobre as ações judiciais mencionadas pela reportagem, a sentença foi favorável a Boulos na representação relativa ao carnaval e os demais fatos ainda não foram julgados ou nem são objeto de ação judicial.
