O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, negou nesta quarta-feira (15) o pedido da Petrobras para uma solução consensual entre a estatal e a empresa Unigel.

Ambas assinaram um contrato no final de dezembro do ano passado para o fornecimento de fertilizantes.

O contrato é apontado nos bastidores como um dos motivos de divergência entre o agora ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Casa Civil, Rui Costa.

Prates era contrário ao contrato com a Unigel, enquanto seus aliados diziam que os ministros eram a favor.

Para o TCU, porém, no contrato há indícios de falhas que podem significar prejuízos de R$ 487 milhões aos cofres públicos.

A corte de contas apura o caso tendo por base uma representação apresentada pelo setor de auditoria do TCU, que aponta que a contratação desprezou a situação econômica precária do Grupo Unigel, “que apresenta a pior nota de risco de crédito possível em duas das principais agências internacionais”.

Em nota publicada em fevereiro, a Petrobras disse “que todos os contratos e projetos são elaborados e executados seguindo todos os padrões e requisitos de governança, hierarquia decisória e responsabilidade operacional da companhia”.

“A contratação junto à Unigel do serviço de processamento do gás da Petrobras como matéria-prima e a entrega/comercialização dos fertilizantes para a contratante, na forma de contrato de serviço (tolling agreement), não representa um empreendimento definitivo e autônomo”, complementou a Petrobras.

A empresa justificou ainda que, por tratar-se de uma medida de caráter provisório, permitirá “a continuidade da operação das plantas localizadas em Sergipe e Bahia (que pertencem à Petrobras) por provisionais oito meses, enquanto as contratantes se engajam na primeira fase rumo a uma solução definitiva, rentável e viável para o suprimento desses produtos ao mercado brasileiro”.

Na mesma ocasião, o Ministério de Minas e Energia (MME) esclareceu que o fornecimento de gás natural para a Unigel é ato de gestão da Petrobras, que segue seus ritos e governança interna.

Não há qualquer interferência do MME na questão, em função da natureza jurídica da Companhia.

A Unigel Participações S.A. disse também à época, em nota, que, “em face às especulações veiculadas na imprensa recentemente, que não há nenhuma intenção de realizar pedido de recuperação judicial, tendo em vista que as negociações com seus principais credores evoluíram significativamente nos últimos dias”.

“A empresa segue acreditando que o acordo é a melhor solução para todas as partes e que deverá concluir a negociação brevemente”.