O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, aprovou em reunião fechada no Palácio dos Bandeirantes na noite desta quarta-feira as regras de governança que serão seguidas pela Sabesp após a venda da estatal.

Com elas, o governador mostra que deseja uma gestão corporativa na Sabesp, evitando que um acionista, ou grupo de acionistas, tenha poder de voto e decisões na companhia. O modelo é semelhante ao adotado para a Eletrobras.

As regras adotadas são semelhantes a de empresas do setor privado com boa governança, segundo fontes do mercado. Isso porque elas blindam a gestão de interesses específicos.

São elas:

• A eleição dos membros do Conselho de Administração por chapas, formadas por três membros independentes, três representantes do investidor estratégico e três do Governo de São Paulo;
• O limite de 30% de ações para que um acionista tenha votos na empresa.
  Ou seja, mesmo que um único acionista tenha mais de 30% das ações, o voto na assembleia valerá 30%. A ideia com isso é evitar que um único grupo assuma o controle da empresa, a exemplo do limite de 30% de votos para os acionistas.

As regras aprovadas constarão no Estatuto da Sabesp e em um Acordo de Investimentos entre o Governo de SP e o investidor estratégico.

Com a aprovação, o governador avança ainda mais no processo de privatização. A ideia é que a oferta de ações ocorra em junho.

O governador dará uma entrevista coletiva nesta noite para explicar as regras aprovadas pelo Conselho.

A aprovação das regras ocorre no mesmo dia em que a Câmara dos Vereadores de São Paulo analisa um projeto de lei com as regras do contrato da prefeitura com a Sabesp. O aval dos vereadores é importante para a venda porque a cidade de São Paulo é responsável por 44% da receita da estatal.