O governo federal e a Petrobras avaliam levar o debate sobre a exploração do petróleo na Margem Equatorial brasileira para o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão consultivo que ajuda a formular a política de energia no país.

O órgão existe desde 1997 e é presidido sempre pelo ministro de Minas e Energia, cargo ocupado hoje Alexandre Silveira, um dos principais entusiastas da exploração na Foz do Amazonas. A nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard, já disse a interlocutores apoiar a ideia.

Se ela avançar, os defensores da exploração conseguem diluir as resistências dos ambientalistas do governo a proposta.

Isso porque o CNPE conta com a presença de outros 15 ministros: Casa Civil, Relações Exteriores, Fazenda, Transportes, Agricultura, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Integração e Desenvolvimento Regional, Cidades, Gabinete de Segurança Institucional, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Desenvolvimento Agrário, Planejamento, Portos e Aeroportos e Povos Indígenas.

Desse grupo, Meio Ambiente, chefiado por Marina Silva, e Povos Indígenas, da ministra Sonia Guajajara, são os que têm posicionamentos mais contrários a proposta.

Dentro do governo, porém, fontes relatam que a maioria dos ministros é a favor. Na equipe econômica, por exemplo, há uma percepção de que o avanço das reservas de petróleo do país é relevante inclusive para ajudar o país a fechar as contas.

No Planalto, há a leitura de que o Ibama arrasta a decisão até 2025 para evitar que uma resolução desse porte seja tomada diante da proximidade da COP-30 em Belém, quando o mundo estará mais atento ao Brasil

Um estudo da Empresa de Pesquisa Energética, órgão estatal vinculado ao MME, diz que “se adotadas as curvas de preços de petróleo do cenário de referência da EPE, a partir de 2032 seria observado declínio na arrecadação fiscal acumulada da ordem de R$ 824 bilhões”.

A ideia que vem sendo debatida é que o presidente do CNPE, o ministro Alexandre Silveira, possa chamar uma reunião do colegiado para pautar o assunto. Se houver uma maioria favorável, ela pode virar uma orientação a ser encaminhada ao presidente da República que, a partir dessa orientação, pode baixar um decreto sobre o assunto.

Antes disso porém o governo continua apostando no diálogo com a ala ambiental para convencer da necessidade do empreendimento e de sua segurança do ponto de vista ambiental.

Processo

O processo de exploração está travado há mais de um ano. O governo aguarda uma análise por parte do Ibama do recurso da Petrobras protocolado em maio de 2023 pedindo uma reconsideração da decisão que rejeitou a licença para explorar um poço na bacia da Foz do Amazonas, no Amapá.

A última movimentação relevante no processo foi um pedido do Ibama para que a Funai se manifestasse sobre o assunto. A resposta da entidade, vinculada ao Ministério dos Povos Indígenas, foi a apresentação de uma lista com mais de 30 condicionantes para que a exploração saia.

A Funai pede por exemplo que “a equipe básica para a realização da complementação do Estudo de Impacto Ambiental deverá ser acrescida por um profissional bacharel em ciências sociais com pós-graduação stricto sensu em antropologia, que tenha: (i) obrigatoriamente, experiência profissional em avaliação de impactos socioambientais; e (ii) preferencialmente com experiência com os povos daquela região do Amapá” e para “caracterizar as espécies da fauna e flora de interesse dos povos indígenas em referência – a partir da ocorrência, distribuição e estado de conservação – que possam ser afetadas pela atividade”. Veja o documento abaixo.

Fontes da Petrobras relataram a CNN que a avaliação na estatal é de que tanto o pedido do Ibama quanto a resposta da Funai se tratou de uma medida protelatória e que não deve ser respondida porque é extemporânea.

O órgão já se posicionou em outras ocasiões seguindo o rito administrativo do processo e licenciamento.

Procurado, o Ibama disse que “como instituição responsável, uma das preocupações do Instituto nessas avaliações é ouvir sim as comunidades que de uma forma ou de outra podem ser afetadas pelo empreendimento”.

E afirmou ainda que “no caso, o Ibama, responsavelmente, entrou em contato com a Funai para ouvir o que teria a dizer o responsável pelos povos indígenas, moradores da região na Margem Equatorial”.

Disse ainda que “não é uma questão de protelar, mas de respeitar e ouvir a comunidade”. A Funai não se manifestou.

Para Rafael Feldmann, sócio da área ambiental e de recursos naturais de Cascione Advogados, “a aprovação da exploração e produção de petróleo neste bloco específico da Bacia do Foz do Amazonas já foi concedida pelo CNPE há mais de uma década”.

“O rito legal foi seguido à época, o qual seria a obtenção de uma manifestação conjunta dos ministérios de Minas e Energia e Meio Ambiente, portanto, a viabilidade ambiental em sentido macro já foi contemplada à luz dos marcos legais”, concluiu Feldmann.