O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, disse ser contra “no momento” impor medidas mais duras ao ex-presidente Jair Bolsonaro por ele ter passado duas noites na Embaixada da Hungria, em Brasília.

O argumento consta na manifestação encaminhada pela PGR ao Supremo Tribunal Federal. A CNN teve acesso ao documento, que é sigiloso. Para Gonet, não ficou configurada tentativa de Bolsonaro pedir asilo político na representação diplomática.

“A estada pelo próprio relatado não caracteriza infringir nenhuma das medidas de cautela a que está sujeito. A expectativa aventada de busca de refúgio esbarra na evidente falta de pressupostos do instituto de asilo diplomático dadas as características do evento”, avalia Gonet.

“De toda sorte, o ex-presidente saiu espontaneamente da embaixada e manteve compromissos públicos nos dias que se seguiram”, ressalta.

Gonet também afirma que “o caso não parece desequilibrar a equação entre os direitos fundamentais e a eficiência da justiça penal estabelecida quando da adoção das medidas cautelares em vigor”. Por isso, “não se impõem ajustes no momento”.

Numa avaliação sobre o comportamento de Bolsonaro, a PGR afirma que mesmo com derrotas em pedidos apresentados à justiça não se observou temor de que alguma medida fosse descumprida.

“Mesmo após o mais recente indeferimento do pedido de restrição de passaporte para viagem a Israel não se anotou reação que suscitasse temor justificado de evasão do país”, disse Gonet.

Investigado por tentativa de golpe no país, além de inquéritos em que responde por fraude em cartão de vacinas e desvio de joias, o ex-presidente está sujeito a várias restrições. Entre elas, a proibição de deixar o país e ter contato com outros investigados.