Apesar do primeiro leilão de arroz com a compra de 263 mil toneladas ter sido realizado, nesta quinta-feira (6), a oposição recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF-4), com sede no Rio Grande do Sul. O pedido foi apresentado ao presidente da Corte.

“A não suspensão do leilão público causa um dano irreversível prejudicial à sociedade brasileira, uma vez que viabilizará o pagamento de bilhões de reais com base em atos patentemente ilegais, por se embasarem em motivos inexistentes”, diz o recurso.

Na avaliação de advogados da causa, o governo utilizou argumentos amplos demais. Há cobrança por parte da oposição de comprovação de que as enchentes no sul tenham, de fato, prejudicado a venda de arroz no Brasil.

A ação foi movida pelos deputados gaúchos Marcel van Hattem (Novo), Lucas Redecker (PSDB) e Felipe Zortea Camozzato (Novo).

Para eles, o leilão desta quinta-feira (6) pode ser tornado sem efeito e, além disso, caberia a anulação das Medidas Provisórias que permitem novos leilões para compra de até 1 milhão de toneladas.

A reação jurídica do governo permitiu que, em poucas horas, o leilão para compra de arroz importado que estava suspenso fosse autorizado..

Em resposta à CNN, o ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, comemorou o resultado. “Um sucesso absoluto. Ganhou o povo brasileiro. Perderam os especuladores. Foi uma vitória do bom senso. Segurança alimentar não poderia estar no rol da disputa política. É uma pauta humanitária”, disse.

TCU e Cade

Além do caminho da justiça, opositores do leilão decidiram recorrer também ao Tribunal de Contas da União (TCU) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), com argumento de que houve cartel.

“Quase todos os lances foram pelo valor de abertura, sem nenhum desconto. Sem competição. Indício enorme de cartel. Empresas suspeitas. Locadora de máquinas? Sorveteria? Muito suspeito”, afirmou Van Hattem sobre a descrição dos fornecedores que venceram o leilão.