As diretrizes que o Ministério da Justiça irá lançar, na terça-feira (28), sobre o uso de câmeras nas fardas de policiais não devem impedir que o policial tenha autonomia de ligar e desligar a câmera. Mas, para não ter dúvidas, estabelecem situações em que obrigatoriamente os mecanismos precisam estar ligados.

Há, pelo menos, 16 situações em discussão. Entre elas, estão: buscas policiais, fiscalizações, atividades ostensivas, ocorrências de trânsito e cumprimento de ordens judiciais de prisão. Ou seja, se o policial estiver em campo, praticamente durante quase todo tempo a câmera deverá estar ligada.

Um esboço do texto foi debatido pelo Ministério da Justiça com secretários de segurança pública, comandantes das PMs, chefes de polícias civis, polícia científica e bombeiros em dezembro do ano passado. Mais de 300 sugestões foram recebidas para o texto final.

As diretrizes trazem regras de uso das câmeras, armazenamento e utilização das imagens. A versão que foi levada no fim de 2023 para as autoridades locais estabelecia que as imagens ficassem guardadas pelo menos por 90 dias. Em caso de ocorrências que terminem em prisão, morte ou ingresso de policiais na casa de moradores, esse prazo seria estendido para no mínimo 1 ano.

As câmeras indicam quem é o policial que aciona a gravação e a localização em tempo real.

Para o governo federal, o novo modelo de uso das câmeras nas fardas de policiais proposto pelo governo de São Paulo vai na contramão do programa, que é utilizado em vários estados brasileiros.

Além do contato com governadores que apoiam o programa, formuladores da política de uso de câmeras avaliam que policiais de patente mais alta, os chamados oficiais, também compraram a ideia de que as imagens contribuem com a rotina de abordagens policiais nas ruas.