O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse à CNN nesta terça-feira (9) que descumprir decisão judicial é “um passo para o caos”. Por isso, não descarta punições ao bilionário Elon Musk.

Nos últimos dias, o dono do X (antigo Twitter) fez uma série de publicações contra Alexandre de Moraes. Musk pede a renúncia ou impeachment do ministro sob alegação que as exigências do magistrado para a plataforma “violam a legislação brasileira”.

Para Fachin, esse tipo de comportamento beira ao caos porque pode influenciar outras pessoas.

“Descumprir decisões judiciais simplesmente, sem apresentar contestação ou recurso pelas vias próprias, previstas em lei, é um passo para o caos, para a subversão da ordem democrática, uma afronta ao Estado de Direito”, disse o magistrado.

Perguntado se o STF irá suspender o perfil de Musk nos acessos do Twitter pelo Brasil, Fachin ponderou: “é preciso ter cautela para que o remédio não seja usado em dose excessiva”.

Fachin observa que juízes estão passíveis de críticas. Mas argumenta que qualquer excesso deve ser corrigido “pelas vias próprias”.

“De outro lado, todos os atos de agentes públicos (como os juízes) são escrutináveis, logo, suscetíveis de críticas mesmo ácidas. Eventuais excessos na atuação jurisdicional serão corrigidos pelas vias próprias”, ressalta.

Para Fachin, o caminho legítimo de quem não concorda com uma decisão judicial é recorrer pelas vias legais.

“A discussão é proveitosa porquanto isso trata de uma questão mundial, a interessar empresas, governos e Nações em geral. Principalmente: ninguém pode dizer impunemente que não vai cumprir decisões judiciais; quem não concorda, recorre”.