Após encerrar contrato, SC avalia retorno de câmeras nas fardas de policiais
Governo de Jorginho Mello (PL) alegou problemas técnicos e abandonou prática em setembro
O governo de Santa Catarina reabriu a possibilidade de aderir ao programa federal de câmeras nas fardas dos policiais, depois de encerrar o contrato, em setembro, alegando problemas técnicos nos equipamentos e falta de recursos.
O assunto divide opiniões entre policiais que se dizem vigiados pelas câmeras e quem defende o programa como forma de garantia da lei nas operações policiais.
Em nota, divulgada nesta terça-feira (22), a Secretaria de Segurança Pública do estado disse que está fazendo um estudo para embasar a decisão que pode ser aderir a projetos nacionais ou buscar encaminhamento orçamentário estadual ou de parcerias.
De acordo com o governo local, diversas possibilidades de novas tecnologias para o uso das câmeras estão sendo avaliadas em conjunto com o Estado-Maior-Geral, órgão subordinado ao Comando da Polícia Militar catarinense.
A decisão será do governador Jorginho Mello (PL), que faz oposição ao governo federal. Nesta semana, ele deve se reunir com o secretário de Segurança Pública para tratar do assunto.
Na semana passada, o comandante da PM catarinense participou do encontro com chefes das polícias de todos estados, que ocorreu em São Paulo, com a participação do secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo.
Como a CNN antecipou, o Ministério da Justiça está prestes a publicar edital no valor de R$ 100 milhões em estados interessados na alocação e compra de câmeras. A estratégia é atrair adeptos ao programa a partir do financiamento.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou contra decisão do governo catarinense de abandonar as câmeras no mês passado.
Havia 2.245 câmeras em funcionamento desde 2019. Santa Catarina foi o estado pioneiro na implementação e uso das câmeras corporais pela PM no país.
A OAB/SC afirma que, “com a ausência de câmeras corporais, muitos casos podem deixar de ter o devido esclarecimento, bem como réus culpados podem vir a ser absolvidos diante da ausência do equipamento, o que teria por efeito comprometer a segurança pública”.
