Senado prorroga isenção de IPI para carro adquirido por pessoas com deficiência
A atual legislação deixaria de valer no fim de 2021. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados
O Senado Federal aprovou de forma simbólica, na tarde desta quinta-feira (27/05), um projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de automóveis a serem utilizados no transporte autônomo de passageiros ou por pessoas com deficiência. A atual legislação deixaria de valer no fim de 2021. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
“A isenção tributária mostrou-se ser eficiente mecanismo de inclusão social, por isso não se legitima seu encerramento em 31 de dezembro de 2021. Dessa maneira, a alteração legislativa é oportuna e necessária”, afirmou Romário (Podemos-RJ), relator do texto, na justificativa da matéria.
O parlamentar ainda incluiu no projeto, de autoria da senadora da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), os deficientes auditivos.
No PL, Romário não estabeleceu o valor máximo dos automóveis a terem direito à isenção de IPI. “Estou convencido da relevância do debate em relação à definição do valor do automóvel com direito ao benefício fiscal, mas essa questão deve ser conduzida na Medida Provisória nº 1.034, de 2021”, explicou.
A MP foi editada pelo Palácio do Planalto em março, no entanto, ainda não foi votada por deputados nem senadores.
