Alcolumbre diz a Lula que houve falhas em acordo sobre emendas
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre, reuniu-se com o presidente Lula na noite de terça-feira, poucas horas após o acordo selado entre as cúpulas dos Três Poderes sobre novas regras para as emendas parlamentares.
Segundo aliados de Lula e Alcolumbre, no encontro, o senador teria apontado ao presidente o que considera problemas no acordo.
Em especial, quanto à impossibilidade de que emendas de bancada possam ser divididas entre os parlamentares para serem destinadas a municípios.
Pelos termos do acordo, as emendas de bancada serão “destinadas a projetos estruturantes em cada Estado e no Distrito Federal, de acordo com a definição da bancada, vedada a individualização”.
Na prática, isso impede que os parlamentares dividam o valor para pequenas obras para municípios.
Também há dúvida sobre como definir quais obras serão caracterizadas como de interesse nacional ou regional para poder receberem as emendas de comissão.
Do bolo todo das emendas autorizadas no Orçamento de 2024, as de bancada e as de comissão representam, somadas, a maior parte.
São R$ 8,5 bilhões em emendas de bancada e R$ 15,4 bilhões em emendas de comissão. As emendas impositivas representam R$ 25 bilhões. Os dados são do próprio Congresso.
A resistência de Alcolumbre a pontos do acordo é relevante porque ele é favorito para assumir a presidência do Senado no próximo biênio e tem amplo trânsito dentro do Senado.
Como a CNN mostrou nesta quarta-feira, a primeira reunião das áreas técnicas do Executivo e Legislativo para discutirem a regulamentação foi adiada justamente porque ainda há indefinições sobre o acordo.
