Senado avança com Lei da Informática e projeto será debatido em regime de urgência
Na avaliação do setor de TIC da Zona Franca de Manaus, a medida vai melhorar a competitividade da indústria correlata do restante do país e a legislação do setor de tecnologia
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (20) o projeto de lei que cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon) e estende até 2029 os incentivos ao setor de tecnologia da informação e comunicação (TIC).
O projeto, também conhecido como Lei da Informática, de autoria da Câmara dos Deputados, agora segue para votação no plenário da Casa em regime de urgência, sem necessidade de passar por outras comissões temáticas.
Na avaliação do setor de TIC da Zona Franca de Manaus, a medida vai melhorar a competitividade da indústria correlata do restante do país e a legislação do setor de tecnologia, especialmente para a região, espera que a reavaliação da lei ocorra o mais breve possível.
O Programa Brasil Semicon visa fomentar o avanço tecnológico por meio de pesquisa, desenvolvimento, inovação e produção de semicondutores, displays e painéis solares. Pelo texto, um Conselho Gestor será criado para monitorar e avaliar o programa.
Relatórios indicam que o setor global de TIC tem capacidade de movimentar cerca de US$ 5,2 trilhões em 2024. No entanto, em 2023, os investimentos no setor no Brasil representaram apenas 1,6% do montante.
O relator do projeto, senador Omar Aziz (PSD-AM), destacou que a pandemia expôs a dependência global de semicondutores, paralisando indústrias. Segundo ele, políticas para os setores de TIC e semicondutores são cruciais para a competitividade nacional e geração de empregos qualificados.
“Então, essa é uma questão que serve para todos os estados. Em todos os estados, praticamente, nós temos indústrias de semicondutores hoje trabalhando em pesquisa, principalmente dentro das universidades”, afirmou durante a sessão na comissão.
O projeto também prorroga até 2029 os incentivos fiscais para o setor de tecnologia, estabelecidos por leis anteriores, e autoriza o BNDES e a Finep a apoiarem financeiramente projetos dentro do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis).
Além disso, amplia as isenções fiscais para insumos e equipamentos utilizados na produção de tecnologias, com exceção de itens que tenham similar nacional.
A política de incentivo será revisada a cada cinco anos a partir de 2029, e as empresas terão 24 meses para se adaptarem a mudanças. O projeto ainda inclui a possibilidade de destinar parte dos investimentos obrigatórios em pesquisa e desenvolvimento para programas nacionais prioritários nas áreas de tecnologia e informação.
