Senado pode votar proposta para bancar desoneração da folha nesta terça (20)
Projeto está em negociação desde o início do ano e estabelece oito alternativas para bancar benefício
Depois de ser mais uma vez adiada na semana passada, a votação da proposta sobre a compensação da desoneração da folha de pagamentos está prevista no plenário do Senado nesta terça-feira (20).
O relator e líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), fez a leitura do parecer no plenário na semana passada. Mas a expectativa é de que um novo texto seja protocolado após negociações com os senadores.
A desoneração beneficia 17 setores econômicos e municípios pequenos, que atualmente são isentos da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Em seu parecer, Jaques Wagner definiu oito alternativas para bancar o benefício.
A principal novidade entre as medidas é o aumento da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP). O índice passará de 15% para 20%.
Ficou de fora, a pedidos dos senadores, o aumento de 1% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A possibilidade foi inicialmente sugerida pelo governo, mas foi alvo de críticas de senadores.
O projeto mantém a desoneração durante 2024, mas estabelece, a partir de 2025, uma reoneração gradual. A transição vai até 2027, com acréscimos de 5% a cada ano a partir do ano que vem até chegar à alíquota de 20% sobre a folha de salários em 2028.
Medidas
Em 2024, o governo estima que a desoneração terá custo de R$ 26,2 bilhões. Nos quatro anos, mesmo com o escalonamento para a reoneração gradual, o custo estimado, segundo o relator, é de R$ 44 bilhões até 2027.
A maior parte das medidas incluídas no relatório de Jaques Wagner já havia sido mencionada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) durante negociações com o Ministério da Fazenda.
As formas de compensação apresentadas pelo relator são:
- Aumento da alíquota do JCP;
- Atualização do valor de bens móveis e imóveis;
- Atualização do regime para declaração de recursos não declarados ou declarados com incorreção;
- Programa Desenrola para agências reguladoras;
- “Pente-fino” para averiguar fraudes no pagamento de benefícios sociais;
- Recuperação de recursos “esquecidos” no sistema financeiro;
- Multas para empresas que deixarem de entregar declaração sobre benefícios fiscais à Receita Federal, além de regras para adesão a novos benefícios;
- Depósitos judiciais e extrajudiciais.
Prazo
Pelo prazo atual dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso e o Executivo têm até 11 de setembro para acordar uma solução sobre como a desoneração da folha será compensada. Isso porque a concessão do benefício foi questionada pelo governo no início do ano.
O Executivo judicializou a questão depois de o Congresso derrubar o veto presidencial à lei que prorrogou a desoneração até 2027.
Com cenário fiscal incerto e em busca do déficit zero, o governo era contra prorrogar o benefício. Depois, em abril, foi acordado que a partir de 2025 ocorrerá a volta gradual da reoneração para os setores.
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