A oposição no Congresso Nacional decidiu apresentar o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes apenas em setembro.

Dois motivos baseiam essa decisão.

O primeiro é aguardar fatos novos do material obtido pelo jornal Folha de S. Paulo. O jornal revelou nesta terça-feira (13) que o setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria sido demandado de forma não oficial pelo gabinete de Moraes, durante e após as eleições de 2022.

O próprio jornal informou ter 6Gb de material que embasará uma série de reportagens.

A avaliação dos senadores envolvidos na elaboração do pedido é de que é melhor aguardar a publicação dessas reportagens para que o pedido seja mais robusto.

O segundo motivo é que os senadores pretendem iniciar uma coleta pública de assinaturas até o dia 7 de setembro, de modo a assegurar, segundo seus idealizadores, uma força política maior do pedido.

A ideia é entregar o documento ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no dia 9 de setembro.

“Ontem, antes mesmo da reportagem da Folha, já tínhamos conversado com deputados e senadores e avaliado que já tinha mais de ano que não tinha pedido de impeachment e nesse período tiveram muitos casos graves de abuso de poder”, disse à CNN o senador Eduardo Girão (Novo-CE).

“E decidimos lançar uma campanha nacional de apoiamento para dar entrada após o dia 7 de setembro. E no dia 9 de setembro a gente entrega ao presidente do Senado”, continuou o parlamentar.

Ainda segundo Girão, a equipe que está cuidando do pedido “virou a noite aqui para incluir esses fatos publicados pela Folha”.

“O pedido então está em construção e será entregue em setembro”, finalizou.

Além das reportagens da Folha de S. Paulo, o pedido também terá por base os seguintes pontos:

1. Violações de direitos constitucionais e humanos;
2. Violações ao devido processo legal e o sistema acusatório;
3. Abusos de poder;
4. Prevaricação na situação que desencadeou a morte de Clezão;
5. Desrespeito ao Código de Processo Penal com a utilização da prisão preventiva como meio constrangimento para obtenção de delações premiadas;
6. Desconsiderar pareceres do PGR no sentido da concessão da liberdade de aprisionados do dia 08/01;
7. Violação das prerrogativas dos advogados;
8. Não concessão de prisão domiciliar ou liberdade provisória para pessoas com problemas de saúde graves;
9. Dilatação das prisões preventivas sem a apresentação da denúncia pelo MPF;
10. Violação de direitos políticos de parlamentares no exercício das suas funções.

Moraes: procedimentos foram oficiais, regulares e estão documentados

Em nota sobre o episódio, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclareceu que, no curso das investigações, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao TSE. “Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais”.

“Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”, encerra o texto.