CMN autoriza prorrogação de dívidas de agricultores atingidos por inundações no RS

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou nesta terça-feira (13) instituições financeiras a prorrogar em caráter emergencial, até 16 de setembro de 2024, as parcelas de principal e juros das operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização de produtores gaúchos.

A medida visa minimizar os prejuízos causados aos produtores familiares atingidos pelos fenômenos climáticos adversos, como as enchentes de abril e maio.

A prorrogação das parcelas foi anunciada após protestos de agricultores gaúchos que incluíram “tratoraços”, já que eles consideravam insuficientes as ações governamentais de apoio aos atingidos pelas inundações.

A medida vale para parcelas que tenham vencimento de 1º de maio de 2024 a 15 de setembro de 2024, de produtores em municípios gaúchos com decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública.

As operações de crédito rural com recursos controlados podem ser prorrogadas, desde que estejam adimplentes em 30 de abril.

Com esse prazo adicional, os produtores terão mais tempo para solicitar os descontos para liquidação ou renegociação previstos no Decreto nº 12.138, de 12 de agosto de 2024, segundo nota do Ministério da Fazenda.