Comissão do Senado aprova indenização por deficiência permanente causada pelo vírus Zika
Projeto prevê compensação por dano moral e pensão especial vitalícia; texto ainda será analisado no plenário
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (13) proposta que garante indenização de R$ 50 mil e pensão especial para quem tem síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré também causada pelo vírus.
O texto, que já foi aprovado na Câmara, ainda precisará ser analisado no plenário do Senado. A autora do projeto é a senadora Mara Grabrilli (PSD-SP), que apresentou a proposta quando ainda era deputada.
Pelo projeto, será concedida indenização de R$ 50 mil por dano moral à pessoa com deficiência permanente desde o nascimento ou com a Síndrome de Guillain-Barré causadas pela infecção do Zika.
Esse valor será livre de impostos e deverá ser atualizado na data em que a futura lei entrar em vigor, conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A indenização e a pensão valerão principalmente para crianças com microcefalia, que foram infectadas pelo vírus ainda durante a gestação. O Zika é transmitido pelo mosquito Aedes aegypti. A doença teve um surto de contaminações no Brasil em 2015.
A pedido do relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), a comissão também aprovou pedido de urgência para acelerar a análise do projeto. “É um projeto que vai trazer uma justiça social e até humana às mães afetadas com o Zika vírus”, disse.
Pensão especial
A proposta também determina o pagamento de pensão especial, mensal e vitalícia. O valor corresponderá ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente de R$ 7.786,02.
Para ter direito ao benefício, será preciso apresentar laudo médico que comprove o acompanhamento da pessoa com as sequelas permanentes do Zika. O benefício será devido a partir do pedido à Previdência Social.
Em acordo com o governo, o relator acatou emenda do senador Jaques Wagner (PT-BA) e retirou a possibilidade de a pensão especial ser transferida automaticamente para o responsável legal em caso de morte do titular beneficiário.
Segundo Jaques Wagner, se essa possibilidade fosse mantida, significaria “eternizar uma aposentadoria no teto do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social]“.
Pela proposta, será permitido acumular a pensão com outros benefícios, inclusive o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e benefícios previdenciários no valor de um salário mínimo.
Para casos em que a acumulação com algum outro benefício não for possível, o beneficiário poderá escolher o que for mais vantajoso.
Licença-maternidade
O projeto amplia em 60 dias a licença-maternidade e o salário-maternidade em caso de nascimento ou adoção de criança com deficiência permanente ou a Síndrome de Guillain-Barré causada pelo Zika.
Nesses casos, também amplia de cinco para 20 dias a licença-paternidade.
Surto de Zika
O Brasil registrou entre 2015 e 2016 pico de contaminação pelo vírus Zika, transmitido por picada de mosquito. Segundo o Ministério da Saúde, mulheres grávidas e pessoas acima de 60 anos têm maiores riscos de desenvolver complicações da doença.
Gestantes infectadas pelo vírus podem transmitir o Zika para o feto durante todo o período gestacional, o que pode levar a manifestação de diversas anomalias congênitas, como a microcefalia e outras complicações neurológicas.
Em 2015, por causa do aumento de nascimentos de bebês com microcefalia e sua associação com a infecção pelo vírus Zika, o Brasil declarou estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN).
