Ministro se antecipa a estudo do BNDES e avisa que defenderá retomada de Angra 3 no CNPE

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta terça-feira (13) que levará ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) uma posição favorável à retomada das obras da usina nuclear de Angra 3.

Ele também confirmou a existência de negociações com a Eletrobras, privatizada em 2022, para a saída da empresa de qualquer participação acionária na Eletronuclear — mantida sob controle da União.

Com 1.405 megawatts (MW) de potência e construção iniciada na década de 1980, Angra 3 teve suas obras interrompidas no auge da Operação Lava Jato. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está prestes a entregar um amplo estudo, iniciado no ano passado, sobre os prós e contras de uma retomada.

Em depoimento à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, Silveira antecipou sua posição favorável, mesmo sem o término dos estudos. Ele disse que defenderá no CNPE, que reúne 16 ministros e é a principal instância decisória do governo do setor de energia, a conclusão da usina.

“Não tem que se discutir o custo-benefício, na minha opinião, de fazer ou não Angra 3. Temos que vê-la como obra de Estado, não de governo”, afirmou Silveira.

“Estamos tendo a prudência de esperar os estudos do BNDES, mas eu já adiantei ao ministro Rui [Costa], da Casa Civil, minha defesa intransigente de continuidade das obras.”

Os custos para a conclusão de Angra 3 são estimados em aproximadamente R$ 26 bilhões pela Eletronuclear, mas não se trata de uma decisão entre gastar esse valor ou zero.

Uma escolha pela interrupção definitiva das obras geraria despesas de até R$ 14 bilhões — pagamentos de dívidas com bancos e multas contratuais, indenizações para fornecedores e ressarcimento de benefícios tributários já usufruídos.

Além disso, o valor da energia gerada por Angra 3 tem sido objeto de preocupação de associações do setor elétrico, que veem risco de ônus para o consumidor brasileiro.

No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), estimava-se uma tarifa perto de R$ 800 por MWh — mais de seis vezes, por exemplo, o valor obtido na contratação de eólicas nos últimos leilões de energia.

Eletrobras

Com a privatização da Eletrobras, o governo criou uma nova estatal — a ENBPar — que ficou com 64,1% das ações na Eletronuclear, responsável por todo o complexo de Angra. Já sob controle privada, a Eletrobras manteve 35,9% de participação.

De acordo com Silveira, no âmbito das negociações no Supremo Tribunal Federal (STF) entre governo e Eletrobras, discute-se a saída total da empresa da Eletronuclear.

Para a Eletrobras, retirar-se do negócio pode ser interessante para evitar investimentos bilionários em um projeto que normalmente, talvez, não fosse sua prioridade de gasto.

Já o governo pleiteia, no âmbito dessas negociações, aumentar o número de assentos do conselho de administração da Eletrobras e antecipar recursos que a companhia foi obrigada a pagar ao longo de dez anos para fundos regionais — como revitalização da bacia do rio São Francisco e na área de influência de Furnas.

Além de toda a discussão em torno de Angra 3, a usina de Angra 1 chega ao fim de sua vida útil em dezembro e é preciso fazer investimentos na renovação de sua licença, a fim de permiti-la operar por mais 20 anos.