Anastasia defende autonomia das agências reguladoras e diz que elas precisam ser “blindadas”
Ministro do TCU enfatizou que essa “proteção” é essencial para assegurar o reconhecimento e a legitimidade
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antônio Anastasia afirmou que é preciso garantir a autonomia e fortalecer as agências reguladoras para evitar erros de fiscalização do passado.
Durante a Bienal das Rodovias 2024, realizada nesta quinta-feira (8), Anastasia destacou que, para que essas instituições desempenhem efetivamente seu papel, elas “precisam ser blindadas no sentido positivo da expressão”.
O ministro do TCU enfatizou que essa “blindagem” é essencial para assegurar o reconhecimento e a legitimidade das agências perante a sociedade, evitar retrocessos e garantir que possam funcionar de forma eficaz e independente.
Anastasia destacou que a gestão pública brasileira na década de 1980 era insustentável devido à sua abordagem “onisciente e onipresente”, e que a década de 1990 marcou uma mudança com a introdução do modelo de concessão de serviços públicos ao setor privado.
“O modelo de agências reguladoras surgiu como uma resposta necessária para regular e fiscalizar os serviços concedidos”, afirmou.
Ele ressaltou que essas agências foram criadas para ter autonomia administrativa e poder normativo, o que gerou resistência e desafios ao longo dos anos.
O ministro enfatizou a necessidade de garantir que as agências tenham uma autonomia verdadeira.
“Elas precisam de recursos adequados e um reconhecimento claro do seu papel. Sem isso, não podemos evitar os problemas do passado”, afirmou.
Anastasia apontou que a falta de qualificação e recursos pode comprometer a eficácia das agências, mencionando a situação da Agência Nacional de Mineração (ANM) como um exemplo de dificuldades enfrentadas por algumas dessas instituições.
O ministro ainda defendeu o modelo de agências reguladoras como um avanço necessário. “Não podemos voltar ao modelo antigo de gestão pública. As agências têm um papel crucial que precisa ser fortalecido e reconhecido”, declarou.
Anastasia também pontuou a necessidade de maior qualificação e preparo dos gestores das agências e destacou a importância da utilização de dados comparativos internacionais para aprimorar a regulação no Brasil.
“Devemos evitar repetir os erros do passado e assegurar que as agências continuem a desempenhar seu papel fundamental na administração pública”, concluiu.
