Medidas para compensar desoneração são insuficientes, diz Instituto Fiscal Independente

O Instituto Fiscal Independente (IFI) do Senado publicou nesta terça-feira (6) estudo sobre as projeções de arrecadação das medidas compensatórias analisadas para bancar a desoneração da folha de pagamentos. A nota técnica concluiu que as alternativas apresentadas pelo Senado são insuficientes para compensar a renúncia fiscal do benefício.

A avaliação do Ministério da Fazenda é a mesma e, por isso, o governo insiste em um “gatilho” com aumento da cobrança da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) para bancos, o que os senadores são contra.

“A combinação das medidas (ainda sem considerar a CSLL) não seria suficiente para compensar a renúncia em nenhum ano avaliado”, afirma o estudo.

Segundo o documento, as medidas sugeridas pelo Senado compensariam apenas 38% da renúncia em 2024. Nos anos seguintes representaria 21% em 2025, 18% em 2026 e 35% em 2027.

O estudo da IFI levou em conta apenas as alternativas principais:

• recuperação de recursos “esquecidos” no sistema financeiro: R$ 8,4 bilhões em 2024;
• renegociação de dívidas das empresas com as agências reguladoras: R$ 1,6 bilhão por ano;
• repatriação de recursos: R$ 1,7 bilhão, contados apenas em 2025;
• atualização de ativos: cerca de R$ 600 milhões por ano entre 2025 e 2027;
• taxação de compras internacionais: R$ 151 milhões a R$ 449 milhões entre 2024 e 2027.

Como a CNN mostrou, o Senado já sugeriu pelo menos dez alternativas para bancar o benefício, mas o Ministério da Fazenda considerou as opções insuficientes e aposta no aumento da carga tributária.

O governo estima que a perda de arrecadação, causada pela desoneração da folha, é de R$ 26,2 bilhões em 2024.

A proposta atual do governo é aumentar a CSLL caso a arrecadação das medidas sugeridas não sejam suficientes. Pelo estudo, apenas aumentar a CSLL em 1% não permite compensação alguma para este ano. Nos demais anos, o aumento corresponderia a 89% da desoneração em 2025, 133% em 2026 e 257% em 2027.

A IFI também analisou o aumento da contribuição, sozinha, mas considerando apenas o suficiente para compensação. Nesse cenário, também não há compensação em 2024, mas nos anos seguintes seria plena “requerendo, para isso, receitas de R$ 20,9 bilhões (2025), R$ 14,8 bilhões (2026) e R$ 7,9 bilhões (2027)”.

Outros dois cenários analisados consideram as medidas sugeridas pelo Senado somadas ao aumento da CSLL, casos em que já haveria em 2024 a compensação de 38%.

Se o aumento da CSLL for de 1%, a partir de 2025 a renúncia seria mais do que compensada. Se for um aumento modular, apenas o suficiente para a compensação, a alíquota da CSLL precisaria subir menos: 0,89 pontos percentuais (p.p) em 2025; 0,62 p.p. em 2026; e 0,24 p.p. em 2027.

Negociação

O projeto sobre a desoneração da folha está na pauta do plenário desta quarta-feira (7). Apesar disso, o relator do texto, senador Jaques Wagner (PT-BA), declarou que não há acordo e o relatório não está pronto.

O Senado tem pressa para analisar o projeto da desoneração. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo até 11 de setembro para que o Executivo e o Congresso apresentem uma solução sobre o benefício.

Nesta terça-feira (6), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pregou cautela no andamento do projeto da regulamentação da reforma tributária na Casa, e acredita que a votação da matéria só deve acontecer depois das eleições municipais, que ocorrem em outubro.

“Vamos discutir ao longo desses dois meses, mas acredito na sua apreciação, tanto na CCJ quanto no plenário, após as eleições municipais. Evidentemente que vamos começar os trabalhos desde já, e, se for possível votar antes, tanto melhor. Se não for, o que não podemos fazer é de forma açodada apreciar um tema que é o mais relevante nacional nesse instante”, declarou.

A desoneração beneficia os 17 setores da economia que mais empregam e pequenos municípios. O mecanismo garante aos setores alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.

Em abril, governo e Senado acordaram que a desoneração valerá em 2024 e nos anos seguintes, até 2027, haverá a reoneração de maneira gradativa de 5% a cada ano sobre a folha de pagamento. O impasse, no entanto, está em como o benefício será compensado financeiramente.

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