Governo prepara mecanismo para antever desequilíbrios fiscais futuros

O projeto de lei orçamentária de (PLOA) de 2025 vai incorporar elementos do chamado marco orçamentário de médio prazo desenvolvido pelo governo federal e será o primeiro a conter novo “mecanismo” para antever possíveis desequilíbrios fiscais futuros.

Um técnico a par do assunto indicou à CNN que o PLOA deste ano vai prever também os gastos dos ministérios para 2026. Este é o primeiro passo de uma “gradação”, em que pretende-se que os gestores passem a trabalhar com um horizonte de quatro anos, em vez de um. Hoje, a peça orçamentária só projeta as despesas para o exercício corrente.

Assim, o orçamento de 2025 vai detalhar os gastos para 2025 e 2026; a peça de 2026 trabalhará três exercícios (2026, 2027 e 2028); a partir de 2027, a peça trará um horizonte de quatro anos (2027 a 2030, neste caso).

As previsões são indicativas — ou seja poderão ser alteradas no momento de tramitar o orçamento daquele ano em específico. A ideia é de que os ministros e outros gestores tenham ciência do cenário fiscal e possam se antecipar a ele visando a execução de suas políticas e o equilíbrio fiscal.

Economistas consultados pela CNN avaliaram positivamente a medida, mas fizeram ressalvas quanto a sua implementação.

Segundo Dyogo Oliveira, ex-ministro do Planejamento, este mecanismo é um “desejo antigo” dos administradores públicos, visto que muitas vezes o governo tem despesas que vão além de um único exercício, por exemplo grandes obras.

“Isso vem em boa hora. De um lado traz previsibilidade para o gestor, do outro leva visibilidade ao governo de como a despesa vai evoluir ao longo do tempo. Isso é positivo porque permite trabalhá-las para que elas se encaixem dentro da sua capacidade”, disse.

Economista da XP Investimentos, Tiago Sbardelotto indica que este tipo de dispositivo é adotado na maior parte dos países desenvolvidos e configura, portanto, uma “evolução” ao ciclo orçamentário. “Isso cria uma cultura de olhar o médio prazo. Se o governo quiser criar uma despesa, terá de olhar o futuro”, disse.

Na visão do economista, para que vingue, este mecanismo deve estar atrelado a outras medidas, como uma sistemática de revisão de gastos (spending review). Assim seria possível não só “identificar” desequilíbrios, mas também “solucioná-los”.

Murilo Viana, especialista em contas públicas, reitera a necessidade de este tipo de política estar atrelada a mecanismos de spending review. Para o economista, contudo, são impasses: o espaço apertado para os gastos discricionários no orçamento da União (aqueles que o governo pode cortar) e o fato de que as políticas públicas são observadas por lupas que vão além de sua eficiência social e econômica.

“A implementação prática deste tipo de elemento depende também de uma costura de interesses políticos mútuo no Brasil”, disse.

Orçamento de médio prazo

A CNN procurou o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) para que comentasse o assunto. A pasta esclareceu que a orçamentação de médio prazo é um dos pilares do Orçamento por Desempenho 2.0, que desenvolve desde o início do governo Lula.

Segundo nota, o resultado deste trabalho já apareceu no projeto de diretrizes orçamentárias (PLDO) e o PLOA trará mais novidades, como a previsão de despesas para 2026.

O MPO destaca, contudo, que o objetivo do movimento não é substituir o Plano Plurianual (PPA), que continuará sendo o instrumento de planejamento de médio prazo do país. “São peças complementares, que tendem a ficar cada vez mais conectadas e integradas ao longo do tempo, preservando sua independência”.

Este movimento do governo é uma das pernas da chamada “agenda Romano”, tocada dentro do Ministério de Planejamento e Orçamento. Ao explicar a agenda a jornalistas no final de 2023, a ministra Simone Tebet afirmou que cinco frentes visam combater um chavão, de que “o Brasil gasta muito e gasta mal”.

A primeira frente é a revisão do gasto (R); a segunda é a orçamentação de médio prazo (O); a terceira são as metas físicas (M). Ainda há a agenda transversal (A).

A última frente, a nova lei de finanças (NO), visa “institucionalizar” estas “práticas”.