Governo oficializa bloqueio de R$ 15 bilhões no Orçamento
Decreto com detalhamento de quais pastas terão seus recursos limitados será publicado apenas no dia 30 de julho
Os ministérios da Fazenda e Planejamento oficializaram o bloqueio de R$ 15 bilhões no Orçamento federal. O número, que já havia sido antecipado pelo ministro Fernando Haddad, está no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Públicas (RARDP) referente ao terceiro bimestre, divulgado nesta segunda-feira (22).
No entanto, o decreto com o detalhamento de quais pastas terão seus recursos limitados será publicado apenas no dia 30 de julho.
Cerca de R$ 11,2 bilhões em gastos com a Previdência Social, especificamente em Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e outros foram bloqueados, a fim de cumprir a meta no arcabouço fiscal e R$ 3,8 bilhões contingenciados, devido à baixa arrecadação federal.
O bloqueio de despesas discricionárias acontece quando as despesas obrigatórias ultrapassam o teto previsto pelo arcabouço fiscal: de 70% do crescimento da receita acima da inflação.
Já o contingenciamento ocorre quando há descasamento entre as receitas e as despesas previstas para o ano e o débito ultrapassa as receitas e compromete a meta fiscal do governo.
