A Constituição Federal de 1988, que criou o Sistema Único de Saúde (SUS), assegurou o direito de acesso universal à saúde a todos os cidadãos brasileiros. Com isso, pessoas que antes dependiam de ações de filantropia, previdência ou convênios privados passaram a ter tratamentos gratuitos garantidos por lei orgânica sancionada dois anos depois.

Apesar das críticas, o SUS ainda é um dos mais completos e bem elaborados sistemas de saúde pública do planeta, e referência para muitos países em razão de sua abrangência e capilaridade. O sistema garante desde atendimentos simples a situações mais complexas, como cirurgias e transplantes de órgãos.

Tivemos um grande exemplo da importância do sistema nos últimos anos. Em 2020 e 2021, especialmente, quando a pandemia de Covid-19 atingiu o mundo de uma forma estrondosa, com centenas de milhares de mortos, além do sofrimento das famílias e das sequelas em sobreviventes. No Brasil a tragédia poderia ter sido ainda pior se não houvesse acesso gratuito e universal à saúde, e há de se reconhecer o hercúleo trabalho de inúmeros profissionais que atuaram com valentia no enfrentamento à doença.

Neste ano teremos novo processo eleitoral que definirá quem serão os prefeitos das cerca de 5,5 mil cidades brasileiras ao longo do quadriênio 2025-2028. É fundamental que a saúde pública seja debatida neste momento, pois os municípios são responsáveis, muitas vezes, pelo atendimento ao cidadão na ponta.

No Brasil, 75% da população depende exclusivamente do SUS. O sistema ainda possui muitos gargalos, e o principal é o acesso à rede de saúde, que deve ser garantido primordialmente pelos municípios, com financiamento tripartite adequado. Prefeituras, governos estaduais e a União devem atuar em sinergia para o fortalecimento da rede pública de saúde.

A parceria com Organizações Sociais de Saúde (OSS), entidades do terceiro setor que se valem dos mecanismos privados de gestão para contratação de colaboradores e aquisição de materiais e insumos de saúde, pode ser um importante aliado na gestão, mas a sua regulamentação e regulação devem ser modernizadas, uma vez que o modelo foi criado há mais de 25 anos e se expandiu país afora.

Do mesmo modo, a saúde privada-suplementar ocupa papel qualitativo e quantitativo significativo em todos os níveis de assistência à população brasileira. Deve ser integrada à saúde pública e estimulada a buscar soluções conjuntas aos desafiadores e complexos problemas da saúde do Brasil.

As Santas Casas, de forma conjunta e parceira com as instituições filantrópicas de saúde, são responsáveis por mais de 50% dos atendimentos ambulatoriais e internações hospitalares realizadas no SUS, e representam a maior rede hospitalar do Brasil. Essas instituições precisam equilibrar os seus custos, através de modernas ferramentas de gestão, de projetos específicos de apoio financeiro, parcerias com a iniciativa privada e melhor sustentação junto às diversas instâncias de governo.

A associação das iniciativas de saúde com órgãos de fomento é fundamental, como a promovida pelo Estado de São Paulo e o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).

A destinação de recursos conjuntos para investimentos estratégicos em infraestrutura, construção e reforma de unidades básicas de saúde, centros de atendimento psicossocial, ambulatórios de especialidades médicas, hospitais regionais, além da implementação de centros de regulação e da capacitação dos profissionais da área da saúde, foi fundamental para o desenvolvimento de vários municípios em cinco grandes regiões do Estado.

O modelo de redes integradas de serviços demandou grande esforço de gestão e possibilitou desenvolver uma melhor coordenação, através do uso de protocolos clínicos e linhas de cuidados em áreas como hipertensão e diabetes, primeira infância, gestantes, idosos e saúde mental, fundamentais na prestação da assistência primária em saúde.

Também é muito importante, e de responsabilidade das prefeituras segundo diretriz do SUS, a execução de trabalhos eficientes de vigilância epidemiológica e sanitária, assim como o controle de endemias. Igualmente é essencial que os municípios desenvolvam estratégias operacionais que assegurem altos índices de cobertura vacinal entre os públicos elegíveis.

Os temas abordados neste artigo são urgentes e devem estar na pauta dos atuais e futuros gestores.