CCJ do Senado discute PEC do BC; acompanhe ao vivo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está reunida neste momento e deve discutir a proposta que trata da autonomia financeira do Banco Central. A sessão pode ser acompanhada ao vivo no link acima.

O texto do relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), determina que o BC não terá vinculação a nenhum ministério ou a qualquer órgão da administração pública.

A proposta desvincula o orçamento do BC dos repasses da União. Assim, a instituição passaria a utilizar as próprias receitas para seu funcionamento, com capacidade para elaborar, aprovar e executar seu orçamento.

Além disso, a PEC também transforma os servidores do BC em trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A matéria é alvo de negociações do governo, que quer ajustes no texto. O líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirma que o governo é a favor da autonomia financeira e administrativa do BC, mas é contra tornar a instituição uma empresa pública.

Na manhã desta quarta-feira (17), o petista se reuniu com Plínio Valério e Davi Alcolumbre (União-AP), que preside a CCJ, para tentar chegar a um acordo, mas não houve consenso, segundo apuração da CNN.

Por não ser um banco comercial e ter funções de agência, Jaques Wagner disse achar “estranho” a ideia de conferir caráter privado ao BC.

O senador não descarta o adiamento da análise da proposta. Ele declarou que, caso não haja um entendimento, poderá apresentar um novo texto e pedir o adiamento a Alcolumbre.

Um dos argumentos do petista é que a PEC precisa ser debatida de forma presencial. Nesta semana, a última antes do recesso parlamentar, as reuniões estão sendo realizadas de forma semipresencial, ou seja, com os congressistas podendo participar remotamente.

Como a CNN mostrou, a intenção do relator é votar a proposta “de qualquer maneira”. Até segunda-feira (15), as articulações para um entendimento com o governo ainda não tinham avançado, de acordo com Plínio Valério.

Mudanças

Na semana passada, a análise e votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) foram adiadas após Jaques Wagner sinalizar que o Executivo estava disposto a debater ajustes no texto.

O substitutivo apresentado pelo relator do texto transforma a autoridade monetária em uma empresa pública com natureza especial, além de garantir ao BC autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira.

Atualmente, a legislação já assegura autonomia operacional ao BC, com mandatos de quatro anos para o presidente e os diretores do órgão.

Se for aprovada pela CCJ, a proposta ainda precisará ser votada no plenário. O relator Plínio Valério afirmou à CNN que deve apresentar um pedido de urgência para que a PEC seja analisada com mais celeridade.

A tendência é que a discussão e votação da PEC no plenário fique para o segundo semestre do ano. A partir de 18 de julho os congressistas terão recesso parlamentar e só retornam em agosto.

*Com informações de Emilly Behnke e Rebeca Borges, da CNN