AGU pede ao STF mais tempo para governo e Congresso decidirem sobre desoneração
Pedido de prorrogação foi acordado ante impasse sobre compensação financeira do benefício
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, na segunda-feira (15), ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova prorrogação de prazo para que o Congresso e o governo federal busquem uma solução consensual sobre a desoneração da folha de pagamento.
Como a CNN mostrou, o pedido de um novo prazo até 30 de agosto foi acordado entre o Congresso e o Executivo ante o impasse sobre as alternativas de compensação financeira do benefício.
Também nesta terça-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou o adiamento da análise do projeto sobre reoneração da folha de pagamentos, que estava previsto na pauta de votações dos senadores.
Segundo Pacheco, o pedido da AGU foi uma petição conjunta com a Advocacia do Senado Federal.
“Considerando agora o recesso e o reinício dos trabalho em 5 ou 6 de agosto, nós teríamos três semanas para poder amadurecer o projeto da desoneração, amadurecer as fontes de compensação, darmos tranquilidade e conhecimento prévio ao plenário do Senado e depois ao plenário da Câmara”, afirmou Pacheco no plenário.
A princípio, a análise do projeto no Senado será adiada até quarta-feira (17) até a decisão do STF sobre o pedido.
“Nós, então, decidiremos amanhã à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal em relação a essa matéria, sobretudo em relação ao prazo assinado para que possamos amadurecer enfim e encerrarmos essa longa novela da desoneração da folha de pagamento da melhor forma possível”, disse Pacheco.
Em maio, o ministro Cristiano Zanin, relator da ação no STF, havia determinado que, em dois meses, o governo e o Congresso chegassem a um acordo a respeito do benefício concedido aos 17 setores da economia que mais empregam. Esse prazo atual se encerra em 19 de julho.
Pelo entendimento atual, a desoneração deve vigorar em 2024 e nos anos seguintes até 2027 deve ser estabelecida a reoneração gradual. A compensação da medida, entretanto, ainda é alvo de impasse nas negociações.
No plenário, Pacheco relembrou que a desoneração foi aprovada no Congresso no ano passado e é negociada com o governo desde o início de 2024.
A presidência do Senado apresentou alternativas de compensação, mas o governo estuda o aumento de 1% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os bancos. Os congressistas, entretanto, são contra o aumento da tributação.
Pacheco defendeu no plenário que o Congresso construa uma decisão política que garanta a desoneração em 2024 e a reoneração gradativa nos próximos anos sem que isso signifique aumento da carga tributária.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, é o relator da proposta. ele ainda não apresentou o seu relatório sobre o projeto por conta do impasse sobre a compensação financeira.
“Eu acho que o pedido ao Supremo, tenho convicção que será atendido, de até o prazo de 30 de agosto é suficiente porque a gente chega em um denominador comum, vota envia à Câmara dos Deputados”, afirmou o senador no plenário.
